O Comitê de Combate à Pirataria do Distrito Federal registrou alta de 26,2% no número de apreensões de mercadorias falsificadas no primeiro semestre de 2013. No mesmo período do ano passado, 424.242 produtos ilegais foram recolhidos. Nos seis primeiros meses deste ano foram 575.196.
“O aumento ocorre, principalmente, pela mudança na estratégia das ações, que passaram a se adaptar aos horários e métodos dos vendedores”, avalia o secretário da Ordem Púbica e Social (Seops), José Grijalma Farias.
Os CDs e DVDs ainda são os materiais ilegais mais encontrados durante as fiscalizações: representam 91,5% de tudo que foi apreendido e atinge a marca de 526.275 unidades. De janeiro a junho do ano passado foram 415.967.
Seguem na lista das mercadorias mais apreendidas este ano os óculos (42.856), os calçados (2.633), os eletrônicos (1.941), os relógios (881), as bolsas (392), os celulares (164) e os cigarros (54).
Entre as cinco regiões administrativas com maior número de apreensões em 2013 estão o Setor de Indústria e Abastecimento – SIA (142.720), Ceilândia (99.778), Taguatinga (90.929), Planaltina (43.284) e Itapoã (32.922).
O comparativo indica também aumento de 9% no número de operações de combate à pirataria, com 91 fiscalizações realizadas de janeiro a junho de 2012 e 100 no mesmo período deste ano.
PRISÕES – O número de prisões pela venda, distribuição ou fabricação de produtos falsificados cresceu 26% no período pesquisado, com 71 registros no ano passado e 96 em 2013.
A maior parte das prisões, 63, ocorreu no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde está instalada a Feira dos Importados de Brasília.
Entre os detidos estão vendedores e donos de bancas do centro comercial.
De acordo com levantamento da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPim), a partir das prisões e do indiciamento dos feirantes flagrados na venda de pirataria o número de bancas que trabalham com a venda de mídias falsificadas caiu até 80%.
As outras regiões que registraram prisões são Ceilândia (8), Planaltina (6), Itapoã (6), Brasília (4), Taguatinga (3), São Sebastião (3), Samambaia (2) e Recanto das Emas (1).
Legislação
Nos casos da pirataria de CDs e DVDs o acusado por vender ou reproduzir é enquadrado no crime de violação de direito autoral, artigo 184 do Código Penal.
A pena para esse tipo de pirataria é de dois a quatro anos de prisão e multa estipulada pelo poder judiciário.
Quando a falsificação fere a propriedade industrial de marcas, como as de óculos, relógios ou bolsas, a lei utilizada é a 9.279/96.
Para quem fabrica a pena é de três meses a um ano de prisão ou multa e para quem vende é de um e três meses ou multa.
Outra lei de pirataria é utilizada para a falsificação de mídias de jogos de computador ou videogame: a Lei de Software nº 9.609/98.
Tanto a venda quanto a reprodução a pena vai de um a quatro anos de prisão e multa.
Comitê
O Comitê de Combate à Pirataria e Outros Delitos Contra a Propriedade Imaterial foi criado em junho de 2011 com o objetivo de aumentar a repressão ao crime com ações mais eficientes.
O colegiado reúne a Secretaria da Ordem Pública e Social – como coordenadora-geral, e as secretarias de Fazenda, de Segurança Pública e da Casa Civil.
