Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pediu renúncia ao cargo nessa segunda (10). Lamoglia estava afastado do cargo desde novembro de 2009, quando teve o nome envolvido nas denúncias da Operação Caixa de Pandora. O pedido já foi enviado ao governador Rodrigo Rollemberg para publicação no Diário Oficial do DF.
A escolha para a vaga de Conselheiro do TCDF é responsabilidade da Câmara Legislativa, segundo consta na Constituição Federal. Com a publicação da renúncia no Diário Oficial do DF, a Casa já pode indicar para ocupar o cargo qualquer cidadão que preencha os requisitos previstos na Lei Orgânica do DF (LODF).
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De acordo com o Tribunal, o pagamento de salários à Domingos Lamoglia será interrompido com a medida.
Afastamento
Em 28 de novembro de 2009 a Corregedoria do TCDF formalizou um pedido de informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os fatos apurados no inquérito da Operação Caixa de Pandora.
Em menos de duas semanas, o Plenário do Tribunal de Contas do DF decidiu, por unanimidade, pelo afastamento do conselheiro. Desde então, o TCDF aguarda a tramitação da Ação Penal 707/DF no Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão judicial e legislação vigente.
As penas que pode ser aplicadas aos Conselheiros são aquelas dispostas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Nesse caso, só quem pode decretar a demissão em ação penal por crime comum ou de responsabilidade é uma instância superior do Poder Judiciário, no caso o Superior Tribunal de Justiça.
