Cerca de 25 construções erguidas em área irregular foram removidas pela fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. A ação ocorreu na tarde de hoje, na Chácara 702, do setor habitacional Por do Sol, em Ceilândia. A operação se deu em cumprimento a uma reintegração de posse que dá à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) o domínio do terreno. Dezoito famílias aceitaram o auxílio na transferência dos pertences, oferecido pelo governo.
A operação começou por volta das 10h30. Em um primeiro momento, a equipe do comitê passou em cada construção para orientar as famílias a saírem pacificamente e também para oferecer caminhões de mudança. Na medida em que os moradores retiraram os pertences, as remoções deram início. As mudanças ocorreram para casas de parentes e amigos, a maioria em outras partes de Ceilândia. Além das 18 mudanças feitas pelo governo, outras seis famílias fizeram por conta própria. A última deverá ser transferida para um espaço cedido pela Administração Regional.
Além das construções, 400 metros de fios elétricos foram apreendidos e três pontos de energia foram desligados, junto com três de água. Esta foi a segunda ação realizada no local desde a semana passada. Outras quatro obras e uma fossa séptica já foram retiradas na sexta-feira (8).
Todas as famílias receberam visitas de equipes da Administração Regional, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e do Conselho Tutelar. O objetivo foi fazer um levantamento socioeconômico dos moradores antes do início das operações. Às famílias foi orientado procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade, caso haja necessidade de algum benefício.
Área em litígio
A Terracap entrou com o pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 2005. À época, havia uma disputa entre a empresa e um morador que se dizia dono da área. Naquele ano, havia apenas uma construção no local, que era a do suposto proprietário. No entanto, no último ano os três hectares de terreno foram parcelados ilegalmente e vendidos a terceiros.
A decisão, expedida nesta terça-feira (12) pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, deu à Terracap a posse da área. Uma oficial de justiça, que acompanhou toda a operação, entregou o documento de reintegração de posse aos responsáveis por cada obra ao fim das remoções.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) aponta que a Chácara 702 está inserida em Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Segundo a lei federal 9.985/2000, as ARIEs são consideradas importantes para a conservação do ecossistema e recursos naturais.
Coordenados pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis), estiveram presentes Terraap, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Valor Ambiental, TJDFT e Administração Regional.
Mais fiscalizações pelo DF
Outras duas equipes do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo também impediram a consolidação de ocupações, desta vez em áreas irregulares do Gama e de Taguatinga. Quatro construções e duas fundações para casa acabaram removidas, nas ações.
No Gama, a equipe atuou em quatro pontos do Núcleo Rural Ponte Alta Norte. Uma construção e uma fundação foram alvos na Chácara 23, local conhecido como Condomínio Ebenézer. Outra edificação foi erradicada e um ponto de energia clandestino foi desligado na Chácara 43-C1. A terceira obra foi desconstituída na Chácara 24, com acesso pelo Rua das Figueiras.
Por último, os agentes estiveram na Chácara 04, nomeada Adonai. Lá, o responsável por uma construção recebeu um prazo de 15 dias da Agefis para abandonar o local e removê-lo por conta própria, sob pena de multa. No momento da ação, a obra ainda foi embargada.
Em apenas um local do Núcleo Rural Cana do Reino, em Taguatinga, a equipe encontrou irregularidades. Foi na Chácara 28, onde uma construção, uma fundação e uma fossa foram retiradas.
