O governador Ibaneis Rocha comemorou, nesta sexta-feira (1º), a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), realizada na véspera. A medida, considerada estratégica para o desenvolvimento urbano e sustentável da capital, será agora analisada pela Casa Civil e, em seguida, encaminhada à Câmara Legislativa do DF (CLDF). A expectativa é de que a votação ocorra até dezembro.
A revisão do Pdot, prevista por lei complementar e aguardada há mais de 15 anos, estabelece diretrizes para o uso do território distrital, abrangendo zonas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e regiões passíveis de regularização. A proposta inclui a legalização de 28 áreas informais, o que pode garantir moradia digna a cerca de 20 mil famílias.
Em reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) e do próprio Conplan, Ibaneis ressaltou que o novo plano consolida o processo de modernização da legislação urbanística iniciado em 2019. Ele também relembrou a aprovação de normas importantes como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).
“Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Tenho certeza de que o setor produtivo reconhece o esforço que vocês vêm fazendo no sentido de destravar o Distrito Federal”, afirmou o governador. “Vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava.”
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que o processo de revisão foi intensificado a partir de 2023, com mais de 90 reuniões realizadas com a população das regiões administrativas. Ele reforçou que o novo plano prevê melhorias estruturais em áreas irregulares, como o Assentamento 26 de Setembro e a Ponte Alta, incluindo serviços de drenagem, esgotamento sanitário e iluminação pública.
Além da regularização fundiária, o texto propõe medidas de resiliência diante das mudanças climáticas, incentiva a mobilidade urbana sustentável e cria mecanismos de fiscalização para garantir a efetividade do plano.
Presidente da CLDF, o deputado Wellington Luiz elogiou o diálogo entre Executivo e Legislativo e afirmou que o projeto será analisado em até quatro meses. “Se Deus quiser, no final de dezembro vamos dar mais um presente ao DF, como demos o Ppcub e a Lei do Parcelamento do Solo. Hoje é um dia para comemorar uma importante vitória”, afirmou.
A legislação atual do Pdot é de 2009. A nova versão, elaborada pela Seduh em parceria com outras áreas do GDF e da sociedade civil, corrige o atraso provocado pela pandemia e alinha o planejamento territorial do DF às necessidades atuais e futuras da população.
Com informações da Agência Brasília
