O deputado Fábio Felix (PSol) apresentou, nesta segunda-feira (2/9), um Projeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos da lei, editada durante o auge das restrições da pandemia de covid-19, que proibia a realização de eventos no Eixão do Lazer. O distrital pedirá urgência ao plenário da Câmara Legislativa para que seja votado ainda nesta terça-feira (3/9).
O PDL foi apresentado após as cenas em que auditores da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e agentes do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) retiram ambulantes e encerram eventos no Eixão do Lazer, no último domingo (1°/9).
Segundo Fábio Felix, o decreto do governo, de 2020, tem sido usado para acabar com eventos, sem estar colado com a realidade, uma vez que o decreto já perdeu o efeito, por ter sido publicado na pandemia.
“Além de anacrônico, esse decreto não dá mais contato da realidade consolidada no Eixão do Lazer, que se tornou um grande polo gastronômico e cultural da nossa cidade”, afirma Feliz.
O objetivo do parlamentar e que a Casa coloquei a matéria para votar em regime de urgência, no Plenário, durante sessão nesta terça-feira.
