A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os índices de reajuste tarifário da Companhia Energética de Brasília (CEB). Para as residências, o acréscimo autorizado é de 6,15% (confira a tabela abaixo). No entanto, a aplicação do aumento está suspensa devido à inadimplência da distribuidora com obrigações intrassetoriais. A CEB acumularia uma dívida de R$ 150 milhões. Caso a empresa regularize a situação, o reajuste entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira.
Caso a empresa regularize a situação, o reajuste entrará em vigor a partir de 22 de outubro deste ano. Segundo a Aneel, ao calcular o aumento, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da CEB, os itens que mais impactaram o reajuste foram os custos de aquisição de energia e encargos setoriais. A empresa atende 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal.
Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores:
O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no Art. 10 da Lei Nº 8631/1993.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Sem empecilho para reajuste
Por meio da assessoria de imprensa, a CEB informou ao Jornal de Brasília que não existem débitos ou outras condições em aberto. Segundo a empresa, hoje mesmo foi expedida a certidão de adimplência junto à Aneel. Portanto, o reajuste será aplicado na data prevista, 22 de outubro. “Ao calcular o reajuste, a Aneel considera vários fatores não gerenciáveis pelas distribuidoras como o custo para aquisição de energia, os serviços de transmissão e os encargos setoriais”, pontua.
