André Clemente, que se despediu da Secretaria de Economia na quarta-feira (22) é o novo Conselheiro do órgão
Nesta quinta-feira, dia 23 de dezembro de 2021, André Clemente Lara de Oliveira tomou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Governador Ibaneis Rocha participa da posse do novo Conselheiro do TCDF. Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
A cerimônia foi realizada no gabinete do presidente do TCDF, Conselheiro Paulo Tadeu, conforme prevê o Regimento Interno do TCDF.
O evento contou com a participação dos Conselheiros Inácio Magalhães Filho e Márcio Michel; do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), Marcos Felipe Lima; além do governador Ibaneis Rocha e de alguns integrantes do primeiro escalão do Governo do DF.
Em 2 de dezembro deste ano, o nome de André Clemente foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF para compor o Pleno da Corte de Contas. No dia 22 de dezembro, a nomeação foi publicada pelo governador no Diário Oficial do DF. Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Paiva Martins.
Talhado para o cargo
Foto: Raianne Cordeiro/Jornal de Brasilia/Cedoc
Do ponto de vista técnico, o advogado André Clemente Lara de Oliveira é, de fato, condicionado a ocupar o colegiado do TCDF — que é vitalício. Mas também pesou, para a aprovação à Corte, sua gestão na Secretaria de Economia do DF nos últimos anos, incluindo iniciativas que ajudaram a deixar equilibradas as contas do GDF.
Clemente é formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006) e em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Brasília (1994). É pós-graduado também em Auditoria Interna e Externa e auditor da Receita do Distrito Federal. Ele já ocupou, além do cargo de Secretário da Fazenda (esse no atual governo), também os de secretário de Planejamento, secretário do Entorno e secretário da representação do Estado de Goiás. Além disso, foi presidente do Conselho de Administração da BRB Corretora de Seguros S/A e do conselho de Administração do BRB. É conhecido como um profissional experiente em Administração Pública, Finanças Públicas, Direito Tributário, Direito Administrativo, Processo Legislativo, Auditoria Contábil e Auditoria Fiscal.
Clemente é conhecido como nome de confiança do governador Ibaneis Rocha e tido como conselheiro de vários nomes do primeiro escalão do Executivo local. É elogiado também como responsável pelo fato de, nesse governo, não ter havido atraso no salário de servidores públicos. Ao longo do trabalho que desenvolveu na secretaria também foi mantido o pagamento em dia dos fornecedores e várias obras continuaram sendo executadas, mesmo em meio à pandemia.
“A cidade é um sistema. Obviamente às vezes você prioriza uma área, como a social, mas isso não significa que você vai ter uma diminuição ou um comprometimento das outras. A área de obras é fundamental, porque gera muitos empregos”, chegou a declarar.
Clemente também foi responsável pelo lançamento do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) que ajudou a regularizar a situação de vários empresários nestes tempos de dificuldade e recessão. E encaminhou projeto para uma segunda versão do programa, com vistas a 2022.
Conforme declarações do próprio governador, teve “um brilhante desempenho no controle das contas públicas, o que mesmo em momento de crise garantiu o necessário equilíbrio para a continuidade dos projetos de governo”. “Clemente preenche todas as exigências legais para a função, além de ter exercido cargos estratégicos e importantes ao longo da carreira”, destacou Ibaneis.
Com objetivo de deixar a cesta básica mais barata, ele atuou num projeto que reduziu impostos para 14 produtos que compõem a cesta básica no DF, para “aliviar a pressão inflacionária que a cesta básica provoca na renda familiar da população, impactada pela pandemia”. Em relação a concursos públicos, sempre defendeu que sejam recompostas forças de trabalho. “Nós não somos a favor de um Estado inchado, mas o Estado tem que ter as condições de prestar seus serviços. Não pode ser um estado mínimo também que não tenha servidores a fim de prestar serviços sociais, nem de atendimento à população. Então nossa prioridade é continuar fazendo concursos”, ressaltou.
De acordo com André Clemente, desde o início da pandemia, o governo contratou mais de 9 mil trabalhadores – entre efetivos e temporários – para atuarem em diferentes áreas do DF, além de aproveitar aprovados remanescentes de concursos anteriores e ocupar vacâncias (vagas deixadas por outros servidores públicos, que agora estão aposentados).Também defende a revisão de todas as 33 carreiras públicas do funcionalismo distrital. A seu ver, a alteração das leis que regem as categorias são importantes para garantir serviços públicos de qualidade e remuneração adequada para os servidores. É entusiasta da adoção de planos de metas para os servidores.