Francisco Dutra
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Com a aprovação do projeto de lei 1743 de 2017, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conseguiu devolver segurança jurídica para cerca de 1.300 empresários inscritos no problemático Pró-DF. Na realidade, o governo apagou um incêndio que ele mesmo provocou em com um decreto impreciso do Executivo no começo da atual gestão. O texto passou pelo plenário da Câmara Legislativa com 16 votos. Nove partiram de parlamentares de oposição.
Os deputados Lira (PHS) e Celina Leão (PPS) apresentaram emendas cujos texto foi posto em dúvida pelo governo. Segundo o Palácio do Buriti, as propostas, teoricamente, servem para regularização fundiária, em São Sebastião, Santa Maria, por exemplo, ao invés da correção do programa de incentivo econômico. Depois de muita discussão no plenário, foi estabelecido o seguinte acordo: o projeto de lei seria aprovado junto com as emendas, sob condição da promessa do governo elaborar um projeto específico para as áreas defendidas pelos parlamentares.
Antes da votação, os parlamentares ouviram argumentos em favor do texto de líderes empresariais e do secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, Valdir Oliveira, um dos responsáveis pelo projeto. “O importante agora é comemorarmos este marco dos empreendedores que tinham insegurança jurídica e estão ganhando na Justiça contra o governo”, afirma o secretário.
Pelas contas, do secretário hoje existem 4.300 empresas com problemas e pendências com o Pró-DF. Agora o governo vai elaborar uma ação para regularizar a situação dos empreendedores que não conseguir concluir os projetos. Em resumo, o governo planeja uma proposta para que o empreendedor possa ter o ressarcimento dos valores investidos, dentro de um acordo negocial. Neste contexto, uma possibilidade poderá ser a transferência do benefício para terceiros.
No total, o GDF mira a regularização de 2.600 empresas do programa. “O Pró-DF é parte um cadáver insepulto, parte aqueles que estão na UTI. Vamos salvar aqueles que estão na UTI. E os que são cadáver insepulto, não tem jeito de resolver. Pelo menos não via secretaria de Desenvolvimento”, argumenta.
Apesar de ter aceitado o acordo, Lira crava categoricamente que sua emenda não é para regularização fundiária, sendo proposta para corrigir um grave erro de governos passados. “Nas cidades sem problemas fundiários os empresários conseguiram avançar com a documentação, cumprir todas as etapas. Já as áreas com problemas, como São Sebastião, Santa Maria e Parque das Mercedes, os processos dos empresários ficaram parados. Mas no entanto receberam o incentivo do governo da época. Então as pessoas acreditaram, investiram. Então não é justo. Existe um peso e duas medidas. Tenho certeza que numa conversa, o governador vai entender ”, explica.
