A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu ganho de causa a uma professora que teve seu nome sujo no serviço de proteção de credito (Serasa) sem ser comunicada antecipadamente.
A instituição terá que pagar à professora 10 mil por danos morais. Rejane Nogueira quase perdeu o sinal que ofereceu para a compra de um automóvel, capsule rx no valor de R$ 7 mil, buy e teve uma considerável restrição financeira, porque o banco cancelou todos os limites de crédito antes disponíveis.
É garantido por lei, que o consumidor seja comunicado por escrito, antes de ter seu nome inscrito na lista de devedores de serviços de proteção de crédito.
Um ex-chefe dos grupos paramilitares de ultradireita da Colômbia acusou hoje o governo de não cumprir os acordos fechados na negociação de paz, search mas afirmou que eles estão dispostos a salvar o processo que permitiu a desmobilização de 31 mil combatentes.
Representantes dos esquadrões desmobilizados advertiram que o processo de paz está agonizando por causa da decisão do presidente Alvaro Uribe, search que na sexta-feira determinou a transferência de 59 ex-líderes desses grupos armados para uma prisão de segurança máxima.
Uribe justificou a transferência com informações sobre um possível plano de fuga. Os paramilitares surgiram na década de 1980, com o apoio financeiro de pecuaristas, fazendeiros, comerciantes e empresários, para combater a guerrilha esquerdista.
Os ex-comandantes estavam presos num centro especial de reclusão onde tinham privilégios como o uso de celulares, dormitórios com TV, geladeiras, biblioteca e computadores com acesso a Internet.
Mas, com a transferência para a prisão de segurança máxima de Itaguí, eles perderam todas as comodidades.
"Não estão cumprindo os acordos que fizemos", disse Salvatore Mancuso, ex-chefe das Autodefesas Unidas da Colômbia.
"Foram acertadas condições de dignidade, e nos regimes de segurança as condições de dignidade não são respeitadas", disse Mancuso à rádio Caracol.
Os ex-comandantes negaram a existência de um plano de fuga e o envolvimento em atividades criminais e de narcotráfico, e anunciaram a disposição em buscar uma saída.
"Estamos convidando o governo federal, o alto comissariado pela paz, o senhor ministro do Interior para que se aproximem, pois queremos buscar uma saída para essa crise", disse Mancuso. "Acreditamos neste processo, não podemos deixar o processo fracassar, porque isso significaria o maior descalabro da política de segurança nacional, seria negar ao país e ao mundo a possibilidade de conhecer sobre o conflito colombiano", acrescentou.
O governo de Uribe e os paramilitares deram início em meados de 2003 a uma criticada negociação de paz, que permitiu a reintegração de mais de 31 mil combatentes à vida civil.
O processo determinou que os ex-comandantes desses esquadrões recebessem penas de no máximo oito anos de prisão, apesar de serem acusados de assassinatos, massacres, seqüestros, torturas e desaparecimentos, sob a condição de que eles confessassem todos os crimes e entrassem num processo de reparação às famílias das vítimas.
Hoje, os ex-comandantes estão esperando para se apresentar aos tribunais e confessar os crimes, para ter sua sentença determinada.
Mancuso reafirmou que os ex-líderes estão dispostos a revelar perante a Justiça as ligações que tiveram com políticos, empresários e outros setores.
O presidente da Companhia Vale do Rio Doce, treat Roger Agnelli, page cobrou "bom senso" do governo brasileiro no que se refere à viabilização de projetos para aumentar a geração de energia no país e afirmou que está de "mãos atadas" para fazer novos investimentos por conta de questões ambientais. Ele admitiu que por conta disso não será possível cumprir a meta anteriormente traçada de gerar 50% da energia consumida pela Vale.
"A questão é de velocidade nas decisões, shop não se pode ter cinqüenta interlocutores falando sobre meio ambiente, temos que ter apenas um, e regras claras", criticou Agnelli após inaugurar a sexta usina hidrelétrica da companhia, o complexo de Capim Branco, em Minas Gerais, que vai gerar 450 megawatts de energia a partir do ano que vem. No momento, apenas uma das duas usinas está em operação, com 240 megawatts.
A Vale produz atualmente 15% de toda a energia que precisa para suas operações, o que representa cerca de 4% de toda a energia consumida no Brasil.
Agnelli deu como exemplo dois projetos que estão engavetados por falta de licença ambiental e que acrescentariam 2 mil megawatts ao sistema elétrico brasileiro, as usinas hidrelétricas de Estreito e de Santa Isabel no Tocantins.
Santa Isabel, com 1.087 megawatts, está parada pela decisão do governo brasileiro de estancar a exploração hidrelétrica no rio Araguaia. Já a licença de Estreito esbarra numa liminar conseguida por tribos indígenas, que, segundo Agnelli, "estão a 40 quilômetros da usina", proibindo sua construção.
Ele ressaltou que o avanço tecnológico observado no mundo inteiro proporciona maneiras de se desenvolver projetos hidrelétricos sem danificar o meio ambiente, e citou a obra inaugurada hoje, onde foram investidos R$ 130 milhões em 79 projetos sociais e de meio ambiente, como exemplo de parceria entre governo e iniciativa privada, já que um dos sócios é a estatal Cemig.
"Minas Gerais é o Estado onde a Vale está mais investindo. Este ano foram US$ 1,3 bilhão em energia e mineração. Em Minas conseguimos tocar os projetos, as regras são mais claras", disse Agnelli, que em seu discurso na inauguração de Capim Branco fez vários elogios ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, presente ao evento.
Também participando da inauguração, o diretor-geral de Energia do grupo Votorantim, Otavio Carneiro de Rezende, informou que o grupo está com quatro projetos de usinas hidrelétricas também paradas, entre elas Santa Isabel, em parceria com a Vale, mas que é cedo para falar em risco de um novo racionamento de energia no país, como ocorreu em 2001.
"Se houver vontade do governo, o capital privado pode gerar energia num espaço curto de tempo", afirmou, lembrando que o potencial hidrelétrico brasileiro só é aproveitado em 35% de sua capacidade. "É uma vantagem que só o Brasil tem", ressaltou.
O principal executivo da segunda maior mineradora do mundo também destacou como entraves ao investimento o custo da energia produzida no país, que, segundo ele, está tirando a competitividade do Brasil por ser a terceira mais cara do mundo.
"No Brasil, está se vendendo energia a 80 dólares o megawatt; na França, nós pagamos 32 euros. O Brasil está perdendo competitividade de forma silenciosa e contínua", afirmou.
Mesmo assim, Agnelli reconheceu que precisa de energia, principalmente no Norte do país, onde tem operações eletrointensivas de alumínio, Albras e Alunorte, e confirmou que a empresa estuda a instalação de usinas termoelétricas na região para garantir o abastecimento dos ativos.
"O mundo está preocupado com a geração de energia para daqui a 30 anos, o Brasil está preocupado com daqui a 5, 6 anos. Não dá para crescer sem energia", advertiu Agnelli, sem dar detalhes sobre as novas unidades que poderão ser instaladas no Norte do país.
O tesoureiro da campanha do PT, website José de Filippi Júnior, adiposity afirmou hoje tratar-se apenas de "formalidades em relação ao lançamento de despesas e doações" o questionamento feito pela Justiça Eleitoral sobre as contas da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral, previsto para esta hoje, deve ficar para quinta-feira, data da nova reunião do TSE, de acordo com uma fonte do órgão.
Filippi disse em nota que as questões apontadas serão resolvidas "nas próximas horas".
"O comitê informa que todas as divergências apontadas serão prontamente sanadas nas próximas horas, em prestação de contas retificadora, possibilidade expressamente admitida na legislação eleitoral", diz Filippi na nota.
O relator do TSE sobre o tema, ministro Gerardo Grossi, recebeu o material na segunda-feira pela manhã e pediu, segundo o tribunal, 72 horas para emitir seu parecer, período em que a campanha de Lula e do PT devem dar explicações. Só então o caso vai a julgamento.
Caso o presidente Lula tenha as contas rejeitadas pelo TSE, a decisão, segundo a assessoria do órgão, é encaminhada ao Ministério Público. O MP, se julgar procedente, pedirá ao TSE a inelegibilidade do presidente reeleito, segundo o artigo 22 da lei 64/1990. A decisão sobre as contas da campanha precisa ser publicada até 8 dias antes.
Técnicos do TSE recomendaram a rejeição das contas da campanha do presidente e pediram na segunda-feira explicações à campanha de Lula sobre 22 doações. A maioria se refere a ligações do doador com empresas prestadoras de serviço público, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Uma das empresas doadoras que se encaixa na proibição, segundo o parecer, é a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que doou R$ 1 milhão. A empresa, junto com um consórcio, possuiria contrato de concessão para exploração da rodovia Rio-Teresópolis, segundo os técnicos do TSE. Nas contas do comitê de campanha do PT, que são separadas das do candidato, os técnicos do TSE suspeitam de doações de R$ 9 milhões.
Desse total, a empresa MBR, Minerações Brasileiras Reunidas doou R$ 2,25 milhões e a Companhia Siderúrgica Nacional, R$ 1,95 milhão. Ambas participam de um consórcio de concessão de ferrovias e estariam impossibilitadas de contribuir na campanha. A Caemi estaria em situação semelhante.
O comitê financeiro alegou ao TSE que "as empresas em questão não são titulares de nenhum contrato de concessão com o poder público", o que não impediria a doação.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realiza manutenção preventiva no reservatório de Taguatinga Sul para melhoria do abastecimento de água. O fornecimento de água será interrompido das 8h às 20h, pill em Taguatinga, troche nos seguintes locais: GCV, this site QS 1, 2 e 3, QSD, QSE, QSF, CSE, CSF, CSD de 1 a 5, CSG de 1 a 20, Coca-Cola, Postos e Motéis, Áreas Especiais e restaurante, Águas Claras, Areal nas quadras de 5 a 10, Complexo de Manutenção do Metrô, Universidade Católica, Clube Beneficência Portuguesa e Residência Oficial em Águas Claras.
Mais informações pelo telefone 115.
