Tramita na Câmara Legislativa o Projeto de Lei 1.339/2024, que prevê a concessão de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, desde o momento do registro do boletim de ocorrência. A proposta é de autoria da deputada Jane Klébia (MDB).
De acordo com a justificativa da proposta, “o programa visa oferecer moradia temporária às vítimas, possibilitando-lhes condições mínimas de segurança e dignidade enquanto buscam reconstruir suas vidas longe do agressor”.
“É dever do Estado zelar pela integridade física e psicológica das mulheres em situação de vulnerabilidade, fornecendo-lhes suporte e recursos necessários para que possam romper o ciclo da violência doméstica e reestabelecer sua autonomia e bem-estar”, conclui a autora da proposta.
