Quem precisar realizar alterações cadastrais relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU não terá mais que procurar as agências da Receita, da Secretaria de Fazenda (SEF/DF). A partir de agora, o processo poderá ser aberto pelo Atendimento Virtual, ferramenta disponível desde junho de 2013, localizada no site da Secretaria (www.fazenda.df.gov.br).
De acordo com o chefe do Núcleo de Gestão de Tributos Imobiliários (Nutim), Danner Barros, os processos demoravam, em média, de 30 a 60 dias para serem finalizados, e com a mudança para o Atendimento Virtual esse tempo cairá para até 10 dias.
“A idéia é diminuir o número de processos pequenos do setor e fazer com que, cada vez menos, o contribuinte precise procurar uma agência da Receita para realizar o serviço. O procedimento garante comodidade ao cidadão e agilidade para o departamento”, ressaltou Barros.
Os usuários poderão solicitar os seguintes serviços:
•Alteração do proprietário no cadastro de imóvel da SEF (exclusivo para o bem com escritura registrada em cartório);
•Correção do nome do proprietário e, ou, endereço (acerto de pequenos erros constantes no cadastro do imóvel);
•Redução da alíquota do IPTU para imóveis com Alvará de Construção ou Habite-se emitido.
Desde junho, a equipe do Nutim realiza mutirões para acabar com as pendências do setor. Comparado ao mesmo período do ano passado, o número de pendências a serem resolvidas caiu 40% (de 6.208 processos em 2012, para 3.749 neste ano).
Proximidade do Fisco
O novo programa de relacionamento da Secretaria de Fazenda – Atendimento Virtual Assistido foi lançado em agosto, e busca agilizar e desburocratizar a prestação de serviços da instituição, tornando o trâmite de processos mais simples, tanto para pessoas físicas como jurídicas.
O sistema abriga funcionalidades como Fale Conosco, Ouvidoria, Agência Net, dentre outros. As interações são recebidas pelo próprio setor responsável para tratamento, o que garante mais rapidez, transparência e segurança ao procedimento.
Em três meses de funcionamento, a ferramenta já recebeu mais de sete mil solicitações, com 96,20% delas concluídas em menos de 24 horas.
Os assuntos mais demandados no Atendimento Virtual são o programa Nota Legal (20,45%) e dúvidas sobre o grupo constituído pelo ICMS, Livro Eletrônico e Nota Fiscal Eletrônica (21,69%).
