As alíquotas anuais ad rem do ICMS que incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) foram atualizadas a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança atende à Lei Complementar nº 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que determinou a adoção de valores fixos por litro ou quilograma, independentemente do preço final dos combustíveis.
Com a atualização, as alíquotas passaram a ser de R$ 1,57 por litro para a gasolina, R$ 1,17 por litro para o diesel e R$ 1,47 por quilograma para o GLP. Em 2025, os valores eram de R$ 1,47 para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 para o gás de cozinha, com reajustes anuais de 1,068%, 1,045% e 1,058%, respectivamente.
A definição das novas alíquotas considera os preços praticados no varejo no ano anterior ao exercício de referência e reflete a média nacional paga pelo consumidor final. O cálculo leva em conta os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024, conforme metodologia técnica aplicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para cumprir a legislação, o Confaz aprovou os convênios ICMS nº 112/2025 e nº 113/2025, que regulamentam o ajuste anual das alíquotas para os combustíveis. A Lei Complementar nº 192, editada em março de 2022, prevê ainda que as secretarias estaduais da Fazenda atualizem anualmente as bases de cálculo, conforme estabelecido em seu artigo 3º.
Em relação ao GLP, o ICMS havia registrado queda em 2025 na comparação com 2024, acompanhando a redução no preço do gás ao consumidor naquele período.
Dados do Boletim de Preços de Combustíveis do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), de novembro de 2025, indicam que o preço da gasolina A comum nas refinarias caiu 21,3% entre janeiro e outubro. No mesmo intervalo, o preço ao consumidor final teve leve alta, passando de R$ 6,18 para R$ 6,20. Segundo o levantamento, o principal fator para esse movimento foi o aumento de 31,3% na margem de distribuição e revenda, que subiu de R$ 0,96 para R$ 1,26.
Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
