Além de tropas, governo terá pacote de ações sociais contra violência no Entorno de Brasília

Em um mês, this o plano estratégico com ações específicas para o combate à violência na região do entorno do Distrito Federal estará pronto. Segundo o Ministério da Justiça, as ações incluem como tática a educação dos policiais, o investimento na polícia comunitária e as parcerias com a sociedade civil, todas ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

No programa, lançado há um mês, as ações sociais têm a mesma importância das ações policiais. Se, por um lado, o governo federal acertou o envio de homens da Força Nacional de Segurança Pública, de outro acredita que só as ações sociais podem diminuir os índices de criminalidade. Os policiais da Força começaram a chegar esta semana ao Entorno do DF, a nona região com maior número de homicídios do país, 33 por 100 mil habitantes, em média.

A médio e longo prazo, porém, a idéia é que a própria comunidade se mobilize para ajudar a polícia. “Não adianta levar programas às comunidades se eles não são participativos, se as pessoas não são autores e sujeitos do processo”, afirma o diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri.

Para ele, as organizações não-governamentais “são formas organizadas de a sociedade se manifestar. O Estado tem que oferecer, mas a sociedade reivindicar, senão a gente cria um programa paternalista”, acredita.

A sociedade já está reivindicando espaço. “Vamos só gerir grupos locais?”, reclama a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Roseana Queiroz. Ela quer mais. Além do trabalho com a comunidade, briga pela criação de comissões especiais nas assembléias legislativas para o monitoramento da implantação do Pronasci e dos recursos aplicados.

O Projeto Mãe da Paz, um dos 94 que integram o Pronasci, é um exemplo do tipo de ação que precisa ser aperfeiçoada, na avaliação dela. O Mãe da Paz propõe o apoio à organização coletiva das mães de adolescentes em risco como forma de ajudá-las a mantê-los longe do tráfico de drogas. Elas receberão treinamento para identificar outras mães e aumentar a corrente contra o narcotráfico. Rosana Queiroz lembra que, nessa situação, elas ficariam ameaçadas, o que não está previsto no programa. “Cadê a proteção à testemunha? Qual a proteção que essas mães vão ter?”, questiona.

Outro projeto é a criação de Conselhos Comunitários de Segurança Pública. O ministério vai disponibilizar recursos para a contratação de “psicólogos, pedagogos, homens e mulheres capazes de atuar na comunidade”. “Esta equipe multidisciplinar irá a campo com um plano de comunicação comunitária para identificar famílias de risco e jovens no itinerário do crime”, explica o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira.

Segundo ele, essa mobilização comunitária será a regra, mas haverá necessidade de cuidados adicionais em muitos locais. Ele dá o exemplo do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, região dominada pelo tráfico de drogas onde vêm acontecendo diversos enfrentamentos com a polícia. “Lá, é preciso, em um primeiro momento, uma atuação qualificada de repressão para que possa se instalar então o conselho”.

As ações no Alemão são um exemplo do tipo de oposição que o programa poderá enfrentar, por parte da sociedade civil. Para Rosana Queiroz, a ação na região ocorrida pouco antes do Pan, quando, segundo a versão oficial, morreram pelo menos 19 pessoas, “foi um ataque à democracia com 40 mortos e mais de 80 feridos”. “Onde esteve a proteção da população que lá estava? O que mudou ali depois disso? O que alterou as armas retiradas de lá?”, questiona, novamente.

“Pareceu que o governo queria mostrar alguma atitude na véspera do Pan. Sem uma nova política de compreensão, não há como ligar direitos humanos e segurança pública”, critica a deputada Iriny Lopes (PT-ES), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.