Vinícius Borba
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Pelo menos um ano é o prazo apontado pelo promotor Trajano Sousa de Melo, chefe da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), até uma possível determinação judicial que trate das cobranças de consultas e exigências de cheques caução para atendimentos emergenciais em hospitais particulares.
O inquérito concluído pela Delegacia do Consumidor foi enviado ao Ministério Público na segunda-feira, como publicado ontem com exclusividade pelo Jornal de Brasília. Nele, a delegada responsável pelo caso propôs que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o fim de tais cobranças. A questão foi levantada após a morte do secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que não teria recebido os primeiros socorros por não portar dinheiro ou cheques.
De acordo com o promotor, a situação ainda precisa ser melhor analisada, já que o inquérito acaba de chegar na Justiça e outro procedimento já havia sido instaurado para apuração do caso. Apesar disso, segundo ele, o fato de os hospitais não disporem de algum profissional de saúde que avalie os pacientes demonstra o risco que correm as pessoas que não tê condições de avalia a gravidade de seu estado de saúde.
“Um ferido ou doente não tem como saber qual a gravidade de problema que sofre, tampouco um recepcionista tem essa função. É preciso corrigir essa falha, mas o processo é trabalhoso e envolve a participação de representantes do setor, assim como dos poderes públicos para termos a decisão mais justa”, afirma Trajano Sousa.
Responsabilidade
O prazo de um ano estimado pelo promotor pode ser ainda maior. Segundo ele, se os diretores dos hospitais decidirem colaborar e houver participação positiva das partes, o processo pode ter solução mais rápida em favor da sociedade.
Representantes dos hospitais continuam sem manifestar opinião sobre os fatos antes de qualquer convocação oficial. No entanto, fontes informam que eles teriam considerado o relatório da Decon como uma vitória, já que nenhum dos hospitais teria sido indiciado no inquérito.
Uma das vítimas que denunciou um dos hospitais pelos quais passou Duvanier por prática similar, em 2010, comemorou o relatório da delegada Alessandra Figueiredo. “Como vítima, usuário do sistema particular de saúde e cidadão, sinto-me aliviado. Guardei os documentos que mostram a falta de atendimento de minha mãe por mais de oito horas enquanto ela sofria de infarto, sem saber exatamente por onde começar para que o hospital fosse responsabilizado”, afirmou.
“O resultado do inquérito, mostrando que houve essa falha de cobrança irregular, me anima, pois demonstrou que isso precisa ser mudado. Essa constatação é só o primeiro passo de um longo caminho”, completou a vítima que prefere não se identificar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que precisa analisar o processo com profundidade para se manifestar.