Um bem precioso, mas finito. É a melhor definição para os recursos hídricos disponíveis no planeta Terra. No Distrito Federal, o cenário já é preocupante. Com o objetivo de reverter uma possível escassez desse recurso, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) estuda o enquadramento e pagamento pelo uso da água de rios, lagos, córregos, nascentes, poços artesianos. Enfim, a água que não chega ao consumidor pelos serviços da Caesb.
O objetivo da iniciativa é dar à água um valor econômico que reflita a sua importância. A expectativa dos especialistas é de que os estudos sejam concluídos até o final deste ano. No entanto, ainda não existe qualquer estimativa do valor da cobrança e nem quando ela passará a valer.
O coordenador de regulação da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa, Pablo Serradoura, explica como funcionará o enquadramento e pagamento de recursos hídricos. “O enquadramento foi proposto no plano distrital de recursos hídricos, aprovado em 2012. Na proposta, alguns trechos foram divididos em classes 1 e 2, onde a qualidade da água é mais elevada. Outros foram divididos nas classes 3 e 4, por possuírem qualidade mais baixa”, disse.
Segundo Serradoura, para definir o valor da cobrança foram criados comitês de bacia. “Cada comitê terá a missão de realizar um plano detalhado de sua bacia. Esse plano deverá conter as implicações de custo para o respectivo rio”, explica. Ele destaca que a qualidade causará impacto direto no valor cobrado. “Quanto melhor a qualidade do rio, maior o valor da cobrança”, revela.
“Atualmente, o uso bruto da água não é cobrado em lugar algum. Temos que saber quantos rios nós temos. Feito isso, entramos na discussão de como será a cobrança pelo uso desses recursos”, afirmou Pablo, detalhando como os estudos serão conduzidos pela Adasa.
O empresário Francisco de Assis Medeiros, 31 anos, que utiliza um poço artesiano em conjunto com sete vizinhos, é a favor da cobrança. “Sou totalmente a favor. As pessoas usam com moderação porque pagam a conta de luz, mas ainda existe muito abuso”, afirma.
Ele está construindo um hotel para cães no local e afirma que a utilização de água no dia a dia é bastante alta. “No meu outro estabelecimento, gasto cerca de 600 litros por dia. O meu trabalho exige isso, mas tem muita gente que utiliza a água de maneira errada e acaba exagerando”, revela.
Famílias
O aposentado Paulo Jorge Ferreira, 58 anos, também divide a água captada na nascente Bela Vista, com 11 famílias. Para ele, a medida da Adasa pode ser um instrumento importante para a conscientização da população.
“De forma geral, usamos de maneira racional e consciente. Mas como temos água em abundância, muitas vezes o desperdício acaba sendo tentador”, revela.
Segundo Paulo, usufruir da água diretamente da nascente é uma dádiva. “A água é muito saudável. A contrapartida de ter que pagar por isso é muito pequena perto dos benefícios. Por isso, sou a favor dessa cobrança. Mas é importante que ela não seja exagerada”, ressalta.
Iniciativa
Mesmo aprovando a iniciativa, Paulo tem algumas ressalvas. “É importante que esse valor cobrado seja revertido em melhorias da água. Não adianta cobrar e não vermos resultado”, declarou. Para abastecer todas as residências, o local conta com um poço com capacidade de dez mil litros.
Para o ator Luciano Cabral, que também utiliza a água da nascente, a regulação do uso pode significar uma via de mão dupla. “Se realmente usarem em projetos que visam a melhoria será ótimo, mas se for do mesmo jeito que os demais impostos, que pagamos e não vemos nenhum resultado, não vai adiantar nada”, alertou.
O coordenador de Regulação da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa, Pablo Serradoura, ressalta que um dos pontos mais importantes do enquadramento é que a totalidade do dinheiro arrecadado com a cobrança será usada nas bacias destinadas, pois irão para o Fundo de Recursos Hídricos.
“O dinheiro captado vai para esse fundo e será utilizado em projetos que visam o melhoramento dessa bacia. Por exemplo, se ele foi captado no Lago Paranoá, será usado no projeto de assoreamento do próprio lago”, exemplifica.
Pablo Serradoura destaca que a iniciativa contribuirá para uma participação mais efetiva da população dentro de um cenário que envolve todo mundo. “É a sociedade pagando para que o rio melhore e custeando esse projeto. Dessa forma, os cidadãos poderão reivindicar por melhorias”, ressalta.
O coordenador revela, no entanto, que a fiscalização deverá ser ainda mais eficaz. “Com o pagamento pelo uso da água, a fiscalização irá aumentar, com certeza”, explica.
“Porém, é importante destacar que a cobrança ainda é um passo mais distante e não podemos definir com precisão quando entrará em vigor”, declarou.
Outros estados
O enquadramento e pagamento pela utilização da água já ocorre em outros locais do Brasil. Para isso, os estudos levam em consideração a captação, o consumo, o lançamento e o enquadramento dos corpos hídricos em cada região.
A medida deve envolver tanto o uso dos recursos na área rural quanto os poços artesianos presentes em inúmeros condomínios.
