A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) lançou hoje (1/4) duas chamadas públicas para o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF). As propostas técnicas de venda (PTVs) são para que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) adquiram produtos da agricultura familiar por meio do Programa e Aquisição de Produtos da Agricultura do Distrito Federal.
Podem participar dos PTVs agricultores familiares rurais e urbanos – individualmente ou organizados em associações ou cooperativas – povos e comunidades tradicionais, além dos beneficiários da reforma agrária. Todos os interessados devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). As propostas deverão ser entregues até às 16h de 8 de abril, na sala da Coordenação de Compras Institucionais – localizada sede da Seagri-DF – Parque Estação Biológica S/N, no final da Asa Norte. A Novacap irá adquiri mais de R$ 50 mil em plantas ornamentais e a Secretaria de Educação mais de R$ 2 milhões para kits-lanches, compostos de produtos lácteos, frutas e panificados. Cada agricultor familiar pode receber até R$ 120 mil ao ano por meio do Papa-DF.
Papa-DF
O Papa-DF foi criado pela Lei Distrital nº 4.752, de 7 de fevereiro 2012 e viabiliza que órgãos do GDF comprem alimentos, flores, plantas ornamentais e produtos artesanais de pequenos produtores rurais e organizações sociais do setor agrícola sem a necessidade de licitação. O programa dá mais segurança ao agricultor familiar, com a garantia de mercado para os produtos e a possibilidade de geração de empregos na propriedade e renda para a família.
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