O secretário de Agricultura, Lúcio Valadão, participou de audiência pública realizada na Câmara Legislativa, juntamente com agricultores e moradores da área rural do Lago Norte e autoridades do Executivo e Legislativo locais, para debater a situação da Serrinha do Paranoá – formada pelos núcleos rurais do Lago Norte e Paranoá.
Foram debatidos e explicados a legislação referente à Área de Preservação do Ambiental (APA) do Paranoá e os atuais desafios para definir a melhor opção de ocupação humana – rural ou urbana. Os participantes mostraram a degradação ambiental e como ela será agravada caso haja mais impermeabilização e aumento da densidade demográfica, devido à urbanização das áreas.
O secretário de Agricultura ressaltou a importância da participação popular. “O distrito federal tem nove conselhos de Desenvolvimento Rural. O do Lago Norte tem uma importância muito grande na questão ambiental”, disse.
Sobre o processo de legalização das terras, o diretor de regularização fundiária da Terracap, Moises Marques, esclareceu que foi criado, sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, um Grupo de Trabalho (GT) responsável por identificar as terras com características rurais em áreas urbanas. “O novo PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) criou o GT para tratar das áreas com características rurais na zona urbana e ele já está em funcionamento”, disse. Marques também ressaltou a importância da participação popular na construção das políticas. “O PDOT define o ordenamento das áreas. É importante a participação de todos quando ele está em discussão”, ressaltou.
Valadão também falou sobre o PDOT e a importância da presença popular, quando houver nova discussão do assunto. “Avançamos no último PDOT com a criação do GT, mas precisamos construir mecanismos para definir o que é espaço com característica rural na zona urbana”, ponderou.
“Devemos ter um plano de ação para realizar o que queremos”, enfatizou o deputado Joe Valle, proponente da Audiência Pública.
Também estavam presentes os presidentes da Emater-DF e da Ceasa-DF, Marcelo Piccin e Wilder Santos, respectivamente.
