O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou na tarde desta sexta-feira (1°) o decreto de regularização da primeira etapa do condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Cerva de 20 mil pessoas estão sendo beneficiadas com a regularização. O governador e representantes participaram da solenidade, que aconteceu no Palácio do Buriti.
Além disso, neste sábado (2), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai lançar a campanha “Regularizar Para Morar Legal”. Trata-se de uma ação para trazer para a legalidade os condomínios “clandestinos”, que não pagam luz, água ou IPTU.
Números Impressionam
Atualmente, existem 513 condomínios horizontais no Distrito Federal. Destes, apenas 96 estão regularizados e 81 em processo de análise pelo grupo técnico responsável pelas aprovações. Entretanto, mais de 330 condomínios ainda não abriram nem processo de legalização e tão pouco têm projeto urbanístico pronto. Os dados são do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais do Distrito Federal (Grupar).
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Sedhab), Geraldo Magela, existem dois fatores principais que poderiam justificar a ausência desses processos. A própria falta de interesse de empreendedores na regularização e os altos custos para o financiamento da confecção de todos os projetos necessários.
