Um Agente Penitenciário vai receber uma indenização no valor de R$ 20 mil do governo por ter caído de uma altura de quatro metros enquanto trabalhava no Complexo Penitenciário da Papuda. Devido à falha na sinalização de uma obra no local, acabou sofrendo a queda e lesionando-se gravemente. A sentença é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e cabe recurso.
O acidente aconteceu no dia 26 de abril de 2001, enquanto o autor exercia suas funções de Agente Penitenciário. Ao caminhar no pátio do CIR (Centro de Internamento e Reeducação), deparou-se com uma guarita em construção e como não havia sinalização seguiu em frente, vindo a ser surpreendido com a falta de piso.
Essas lesões, o impediram de exercer suas atividades profissionais, pois foi readaptado para outra atividade na Polícia Civil do DF, além de ter ficado com dores constantes que atrapalharam sua concentração para realizar atividades intelectuais.
Em sua defesa, o governo do DF alegou “inépcia da inicial”, sustentando que o acidente ocorreu por falhas na execução de obras no local, sendo a responsabilidade pelo ocorrido do empreiteiro responsável pela obra.
Os documentos do processo mostraram que não havia placas de sinalização no local onde se encontrava a passarela sem o assoalho, situação geradora do acidente.
