Augusto Dauster
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Na manhã desta quarta-feira (14), a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) interditou as obras de um centro de eventos que estava sendo construído no Trecho 02 do Setor de Clubes Sul. Segundo informações da AGEFIS, a empresa responsável pela construção não possuía o alvará de construção e, depois de notificada, multada e embargada, continuou construindo. Por isso, a Agência precisou interditar e lacrar o terreno.
Segundo o fiscal da Agefis e coordenador da ação, Francisco Roberto Gonçalves, a empresa não tem a licença de construção por conta de uma disputa judicial entre os donos do terreno. A empresa responsável pela obra possui 90% da posse do terreno e uma mulher, não identificada, possui os dez por cento restantes.
Como a detentora da menor parte não concorda com a construção do centro de eventos, existe um processo entre as partes na justiça. Caso a disputa não for finalizada, a empresa só obterá o alvará necessário mediante a concessão de uma autorização especial na Justiça. “Enquanto não houver o desfecho da ação, não há como a administração liberar o alvará, pois se a dona dos dez por cento vencer a ação? Como fica?”, declarou Gonçalves.
No momento da ação, estava presente na obra apenas um engenheiro, não identificado, que alegou ser novo na construção e desconhecer qualquer disputa jurídica. Os fiscais informaram que os caminhões, tratores, máquinas e funcionários foram retirados do campo de obras por volta das 11:20 da manhã, para impedir que a construção prossiga sem autorização.
A Agefis informou que a empresa já havia recebido por volta de 12 autos de infração e várias notificações pelo mesmo motivo, desde fevereiro de 2011.
