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Agaciel apresenta PL para proteger conselheiros tutelares

O distrital argumentou que os conselheiros enfrentam situações de risco quando atuam em defesa de crianças e adolescentes

O deputado distrital Agaciel Maia (PL) informou, durante uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira, (24) na Câmara Legislativa, que acaba de apresentar um projeto de lei cujo objetivo é dar proteção especial aos conselheiros tutelares do Distrito Federal.

O distrital argumentou que os conselheiros enfrentam situações de risco quando atuam em defesa de crianças e adolescentes e até mesmo ameaças.

“Muitos são ameaçados simplesmente porque estão cumprindo seu dever. É comum que o conselheiro encontre situações complicadas, em que seja necessário acompanhar a família até a delegacia, o que deixa esses profissionais vulneráveis. Minha proposta esguarda a identidade dos conselheiros e proíbe que eles sejam arrolados como testemunhas nesses casos”, explicou Maia.








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