O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebe, na próxima quinta-feira (18), às 16h, na sede da entidade, em Brasília, o advogado-geral da União (AGU) Luís Inácio Lucena Adams. Ele é o convidado de mais uma edição do Quintas do Saber, projeto realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) em parceria com o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).
O projeto tem como objetivo discutir temas atuais da contabilidade nacional, que tenham relevante impacto no desenvolvimento econômico do País, com a classe contábil, além de autoridades técnicas e políticas. Desta vez, o tema será Redução da Litigiosidade entre Fisco e Contribuinte e a Lei sobre Transações.
Segundo o ex-ministro da Previdência (2005-2007) e acadêmico da Abracicon Nelson Machado, a litigiosidade entre Fisco e contribuinte é um tema muito complexo. “Basta ver o volume de autuações dos Fiscos federais, estaduais e municipais de cobrança da dívida ativa. Esse montante atinge bilhões”, afirma. O ex-ministro será o coordenador do evento, que terá, ainda, a participação da advogada e diretora da Escola de Direito de Brasília, Fátima Cartaxo, como debatedora.
Os motivos desse volume de autuações, de acordo com Machado, incluem a complexidade da legislação, a forte contestação da carga tributária pelos empresários e, ainda, a morosidade dos processos. A saída seria “uma lei de transação, que poderia reduzir a litigiosidade, porque atuaria justamente em uma das causas, que é a redução da morosidade processual”, explica. “As discussões deste evento podem ser enriquecidas se buscarmos compreender as causas da litigiosidade e as formas de superá-las”, alerta.
O convidado desta edição do Quintas do Saber, Luís Inácio Lucena Adams, foi responsável, em 2007, por um projeto de lei para melhorar a negociação de débitos entre Fisco e contribuintes. A proposta criava formas de “negociação”, entre elas a recuperação tributária.
A medida permitiria ao contribuinte apresentar um plano de pagamento ao Fisco. Na época, Adams explicou que um dos objetivos do projeto era aumentar a eficiência do processo arrecadatório e de cobrança dos débitos tributários, assim como reduzir o tempo dos procedimentos.
Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o Quintas do Saber já abordou assuntos importantes, incluindo as normas internacionais de contabilidade e o novo modelo tributário do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; os 50 anos da vigência da Lei Federal nº 4.320/64, conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos; entre outros assuntos.
Para se inscrever, basta acessar o site www.abracicon.org.br. A entrada custa R$ 50 para profissionais contábeis, R$ 40 para estudantes e acadêmicos e R$ 80 para o público em geral.
Mais informações: (61) 3314-9501.
