Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) entrou com ação contra a União e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para receber a correção monetária dos valores da URP pagos com atraso e indenização por danos morais. A ação judicial, protocolada na última segunda-feira, 8 de fevereiro, tem como base a compensação de um alegado clima de “indefinição e terror causados contra a comunidade” da UnB.
No documento, apresentado em nome do presidente da ADunB, professor Flávio Botelho, os advogados da entidade pedem que seja considerada a responsabilidade subjetiva dos réus pela negligência da Administração Pública no cumprimento de suas obrigações. “Há 20 anos o pagamento é assegurado a todos os servidores. Mas, desde setembro de 2009, enfrentamos problemas sistemáticos para receber um valor que é nosso por direito”, comenta a advogada Eryka de Negri.
Na avaliação do reitor José Geraldo de Sousa Junior, a correção monetária tem fundamento jurídico. “A correção monetária dos pagamentos atrasados é um direito constitucional”, observou. A ADUnB pede pagamento de juros e correção sobre todos os pagamentos realizados com atraso e a condenação dos réus à despesas processuais.
