Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação do Recanto das Emas terão, a partir de amanhã (21), um espaço reservado para conversa com o defensor público, graças à assinatura de um termo de cooperação.
“O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que será assinado entre a Secretaria da Criança e a Defensoria Pública do DF representa um avanço que vai refletir de maneira positiva para os adolescentes e para a unidade”, frisou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.
A primeira sala do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas (NAJUMSE) no espaço segue determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa o direito de se encontrar reservadamente com seu defensor.
“Em espaço reservado vamos poder prestar o atendimento com mais privacidade. É um ganho institucional para a Defensoria e para o Estado na defesa dos adolescentes”, ressaltou o Dr. Paulo Eduardo Balsamão, defensor público do DF e coordenador do Núcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF.
Essa iniciativa busca o aperfeiçoamento do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida de internação e demonstra a parceria entre as instituições em benefício da ressocialização e preservação dos direitos humanos.
Serviço:
Sala do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas
Local: Unidade de Internação do Recanto das Emas (UNIRE)
Data: quarta-feira (21)
Horário: 16h
