Para inserir os 1,8 mil adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas políticas públicas educacionais, o Governo do Distrito Federal assina hoje um termo de cooperação e duas portarias que vão direcionar as próximas ações.
As secretarias da Criança e Educação vão articular o trabalho. A partir de agora, os adolescentes receberão certificado do centro de ensino mais próximo da unidade de internação e, com isso, passam a ser contabilizados no Educacenso, do Ministério da Educação. Anteriormente, esses alunos especiais recebiam um documento emitido pelo programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Com a mudança, os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas passarão a ser atendidos em período integral. Em um turno, terão aulas e, em outro, receberão cursos de profissionalização e qualificação promovidos por meio de parcerias com outras secretarias como Trabalho, Saúde e Desenvolvimento Social e Distribuição de Renda.
Mais de 100 professores acompanharão de perto os estudantes e voltarão a fazer parte do quadro da Secretaria de Educação, recebendo, portanto, todos os direitos da categoria.
Já os jovens que estão em regime meio aberto e em liberdade assistida terão atendimento especial nas escolas da rede pública. A escola que abrigar esse aluno deverá acompanhá-lo a fim de evitar a evasão escolar. A Secretaria de Educação terá uma equipe pedagógica destacada para a missão.
