Um adolescente de 15 anos passou quase três meses no presídio da Papuda, no Distrito Federal. O erro só foi reconhecido pela Justiça nesta semana.
O menor e um jovem de 19 anos foram presos em flagrante arrombado e furtado um quiosque em Taguatinga.
Pela lei, ele deveria ter sido avaliado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, se fosse o caso, cumprido medida sócio-educativa. Mas, por um erro de documentação, ele foi enviado para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Quando o adolescente foi preso, ele informou que não possuía documento de identidade, mas contou que era menor e tinha passagem no abrigo de Águas Claras.
O delegado solicitou a ficha dele ao abrigo. Nessa ficha veio a idade dele com data de nascimento de 1º de janeiro de 1992 levando acreditar que o menino era maior de idade.
Segundo o documento, o rapaz teria 19 anos. Mas uma perícia feita pelo IML em 25 de fevereiro concluiu que a idade do adolescente estaria entre 16 e 18 anos. A confirmação veio só no começo de maio – um ofício do Núcleo de Arquivos da Secretaria de Segurança apontou que o adolescente nasceu em 17 de junho de 1995 e teria, portanto, 15 anos.
De posse da informação, uma juíza do Tribunal de Justiça classificou o menor como inimputável e determinou na segunda-feira (9) que ele fosse encaminhado ao Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) até que a Vara de Infância analise o caso.
Segundo a Subsecretaria de Sistema Penitenciário, a transferência foi feita no fim da tarde dessa quinta-feira. O advogado informou que vai pedir na Justiça uma indenização pela manutenção irregular do adolescente na cadeia.
