A Casa Civil do Distrito Federal promoveu, nesta sexta-feira (23), reunião entre o Grupo de Trabalho Ação Pela Vida e os administradores regionais. O objetivo foi apresentar as discussões realizadas sobre para normatizar as atividades de entretenimento e lazer no Distrito Federal. Os administradores levarão a pauta para discussão com as comunidades a fim de apresentarem os resultados ao grupo.
Entre os estudos realizados até o momento, foram definidos três pontos principais: a fiscalização de bares e similares de forma articulada entre a Agefis e a Secretaria de Segurança Pública; a regulação de horários de funcionamento nas regiões administrativas em que houver necessidade; a segurança nos grandes eventos promovidos na capital da República.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, é preciso chegar a uma regulamentação equilibrada, ou seja, que garanta a segurança dos cidadãos, leve em consideração as características de cada cidade e garanta e seja democrática em relação à promoção dos eventos.
O grupo de trabalho foi estabelecido pelo Decreto n° 33.953/2012. O objetivo do GDF é garantir maior segurança nos eventos, comerciais ou não. Entre as competências do grupo está a regulação do horário de funcionamento dos bares, a criação de instrumento legal para garantir a fiscalização dos estabelecimentos e a definição de regras de concessão de alvarás eventuais para a promoção de eventos e manifestações culturais e artísticos nas ruas do DF.
