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Brasília

Administração de Brazlândia promove seminário sobre a Lei de Acesso a Informação

  • Arquivo Geral

Na manhã de hoje, a Administração de Brazlândia ministrou uma palestra para os diretores, gerentes, chefes e assessores sobre a Lei de Acesso a Informação (LAI), que será implementada no Distrito Federal no próximo dia 12 de abril, cidadão poderá consultar todas as informações que quiser sobre ações do governo.

 

Por definição do Administrador de Brazlândia, Bolivar Rocha, os responsáveis pelo monitoramento das informações do órgão orientaram os demais funcionários sobre a importância e funcionamento da lei. “Temos que capacitar nossos funcionários para que todas as exigências do Governo do Distrito Federal sejam atendidas”, frisou.

 

A lei 4.990 de 12 de dezembro de 2012 garante o acesso às informações inerentes a todos os órgãos públicos do âmbito distrital por qualquer cidadão sem que tenha que prestar motivos para tal acesso. Os órgãos que não cumprirem a lei terão de se explicar junto a secretaria de transparência e controle do DF, sujeito a penalidades definidas pelo órgão, que o responsável pelo cumprimento da lei.

 

Cada órgão do GDF terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preparado para atender todas as demandas sobre dados e ações que forem feitas. Dois tipos de informação serão oferecidas. No que o governo batizou de “Transparência Ativa”, estão às informações que já ficarão disponíveis nos sítios eletrônicos dos órgãos de governo, sem que haja necessidade de demanda específica do cidadão.

 

No sítio da Administração Regional vai ser possível o cidadão encontrar todas as informações sobre o órgão como contratos, licitações, auditorias, convênios entre outras. Para isso basta acessar www.brazlandia.df.gov.br.

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