A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da ADASA promoverá Audiência Pública para apresentar sua proposta de resolução estabelecendo novas diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos superficiais para fins de captação por meio de caminhão pipa nos rios do DF.
O evento, no dia 18 de dezembro, tem como objetivo obter contribuições à proposta que inclui o aumento do número de pontos onde pode ser feita a captação, que pode chegar a 40 (hoje são 21), abrangendo todas as Regiões Administrativas. Pelo menos cinco dos atuais pontos serão desativados por necessidade técnica, estar em área privada, falta de segurança e problemas de degradação.
A nova Resolução, elaborado por técnicos da área de fiscalização e outorga da SRH tem como foco oferecer melhor atendimento às necessidades dos consumidores e garantir estruturas físicas nas áreas de captação, principalmente para evitar a degradação das margens ribeirinhas.
Todos os pontos serão identificados por placas indicativas, o que poderá ajudar à sociedade no processo de fiscalização das áreas não autorizadas para as captações. Atualmente estão cadastrados na Adasa 450 caminhões pipas, cada um outorgado para captar em até seis pontos.
Os interessados em apresentar sugestões podem enviar suas contribuições pelo endereço eletrônico ap_002_2013@adasa.df.gov.br, ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA – setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, sobreloja Ala Norte – CEP 70 631-900, até às 18 horas do dia 17 de dezembro.
