A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF- ADASA, realizará no próximo dia 21,segunda-feira, Audiência Pública para apresentar sua proposta de reajuste tarifário dos serviços de água e esgoto prestados pela CAESB, a vigorar a partir de 1º de março. O evento está marcado para o auditório da Agência – Estação Rodoferroviária, sobreloja, ala norte, das 14h30 às 18h30 horas.
Todos os dados sobre a 1ª Revisão Tarifária Periódica -RTP, seus efeitos econômicos e financeiros nos anos 2009 a 2012, e o reajuste tarifário – IRT 2013, estão disponíveis para consulta no site da ADASA- www.adasa.df.gov.br. Os interessados em conhecê-los devem clicar no link Audiência Pública 001/2013. Podem, ainda, enviar suas contribuições para o endereço eletrônico ap_001_2013@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao protocolo geral da Agência até as 12 horas do dia 21 de janeiro.
A ADASA é a primeira Agência Reguladora a apresentar no País uma revisão tarifária para serviços públicos de água e esgoto pelo método “Price Cap” (preço teto), que busca premiar a eficiência da empresa prestadora do serviço por meio de uma regulação por incentivo.
A realização de reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias são responsabilidades da ADASA segundo a lei 4.285/2008. O processo visa garantir o equilíbrio financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão.
A lei 4.285, de dezembro de 2008, estabelece a responsabilidade de a ADASA realizar reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias, garantindo o equilíbrio financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão.
A Revisão Tarifária Periódica, estabelecida pelo contrato de concessão 001/2006-ADASA, é o reposicionamento tarifário segundo metodologias desenvolvidas e aprovadas e tem como um de seus principais componentes a Base de Ativos Regulatórios – BAR. A CAESB apresentou o laudo de avaliação em 23 de agosto de 2012, que foi validado pela Superintendência de Àgua e Esgoto –SAE. A Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, usando metodologia “Price Cap” estabeleceu o resultado final da 1ª RTP dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CAESB.
