O Governo do Distrito Federal (GDF) e instituições do sistema de Justiça firmaram, nesta quinta-feira (25), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação do governador Ibaneis Rocha e do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
O acordo reúne Executivo local, STF, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Defensoria Pública do DF (DPDF) em ações integradas para ampliar o acesso à justiça, garantir direitos e promover cidadania. Com coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Distrito Federal se tornou a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública específico após a suspensão, pelo STF, das abordagens forçadas à população em situação de rua. Desde 2024, o GDF tem implementado medidas de acolhimento que incluem assistência social, qualificação profissional e ampliação da rede de abrigos.
“Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era apenas a polícia. Criamos um sistema multidisciplinar, com apoio das áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança, que mudou essa realidade. Hoje, temos programas de capacitação, como o Renova-DF, que destinam vagas específicas a pessoas em situação de rua e oferecem uma oportunidade de reinserção social”, destacou o governador Ibaneis Rocha.
Entre as iniciativas citadas estão a inauguração do primeiro hotel social da capital, em julho de 2024, que oferece 200 vagas para pernoite e acolhimento também a animais de estimação, e o programa Acolhe DF, voltado a pessoas em situação de rua com dependência química. Segundo o GDF, apenas no primeiro mês de funcionamento do hotel foram registrados 1,5 mil atendimentos.
Compromisso institucional
Para o ministro Luís Roberto Barroso, que se despede da presidência do STF, a assinatura tem forte valor simbólico: “É muito importante que um dos últimos atos da minha gestão seja precisamente o acolhimento de um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade. Estamos procurando, em nome do Estado, restaurar a dignidade dessas pessoas e permitir que possam viver uma vida melhor”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, reforçou o papel do MPDFT no enfrentamento ao tema: “Temos atuado de forma incisiva para garantir dignidade, acesso a políticas públicas e respeito aos direitos fundamentais dessa população. Essa escuta ativa é essencial para políticas inclusivas e eficazes”, declarou.
O desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT, anunciou a criação de um núcleo específico dentro do tribunal para tratar de demandas relacionadas ao tema. Já o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel Barroso, destacou o caráter coletivo do compromisso.
Resultados e avanços
De acordo com o GDF, só em 2024 mais de 700 pessoas em situação de rua foram capacitadas pelo programa Renova – DF. Além disso, 2% das vagas de emprego em obras e serviços públicos passaram a ser destinadas a esse público. Outra medida foi a ampliação do atendimento em restaurantes comunitários: de 200 mil refeições gratuitas servidas em 2021, o número saltou para 1,2 milhão em 2024. “Esse é um dos temas mais complexos com que a gestão pública se depara. Mas estamos conseguindo resultados práticos, que mostram que é possível transformar realidades e romper preconceitos históricos”, avaliou o secretário Gustavo Rocha. A assinatura do acordo representa um compromisso institucional de desenvolver soluções conjuntas para desafios sociais, jurídicos e administrativos, consolidando o DF como referência nacional em políticas de inclusão e cidadania.
