O transporte público da região do Entorno do Distrito Federal pode estar prestes a passar por uma transformação histórica. Nesta terça-feira (16/9), o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Governo de Goiás formalizaram, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o protocolo de intenções que inaugura o processo de criação do Consórcio Interestadual da Região Metropolitana do Entorno (CIRME). O documento também incluiu o pedido de adiamento do reajuste de 2,91% nas tarifas de ônibus, previsto para entrar em vigor no dia 22.
Segundo o secretário do Entorno do DF, Cristian Viana, o protocolo estabelece as bases jurídicas e administrativas do novo modelo de gestão. “O CIRME funcionará como instância única de governança do transporte coletivo na região, com capacidade de planejar, contratar, fiscalizar e regular o sistema”, explicou.
O consórcio, que ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê gestão compartilhada dos contratos de ônibus, hoje pulverizados entre os dois governos. A União não integrará o arranjo, mas a ANTT participará como concedente anuente, garantindo alinhamento regulatório.
Estrutura e próximos passos
O modelo acordado entre DF e Goiás prevê uma Assembleia Geral e uma Diretoria Executiva responsáveis por fiscalizar empresas, definir metas de frota e frequência, além de assegurar padrões mínimos de qualidade. A política tarifária será conduzida por um Conselho Deliberativo formado por representantes dos dois estados, responsável por discutir reajustes e manter o equilíbrio entre custo do serviço e capacidade de pagamento dos usuários.
Para que saia do papel, o consórcio precisa passar por quatro etapas: ratificação legislativa, assinatura do contrato de consórcio público, instalação da governança e aprovação das diretrizes de operação. Só então começam as fases práticas de implantação.
Impacto nas tarifas
De acordo com Cristian Viana, o financiamento do novo sistema não se dará por aportes fixos, mas por contratos de rateio, que permitirão dividir os custos conforme a participação orçamentária de cada ente. A ideia é assegurar modicidade tarifária e evitar aumentos unilaterais que penalizem o passageiro. “A tarifa será decidida de forma colegiada e transparente, como parte de uma política pública compartilhada”, afirmou o secretário.
Solução para problemas históricos
A expectativa é que o consórcio dê fim a questões que afetam há décadas os usuários do Entorno, como ônibus lotados, atrasos e ausência de integração com o sistema do DF. Entre as medidas planejadas estão bilhetagem unificada, padronização das linhas e fiscalização mais rigorosa do cumprimento das metas pelas operadoras. “O objetivo é entregar um sistema digno, previsível e integrado, à altura do crescimento da região e das necessidades de quem depende diariamente do transporte público”, reforçou Viana.
Moradoras da Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, relataram dificuldades enfrentadas diariamente no transporte público e apontaram expectativas em relação ao novo consórcio de integração entre DF e Goiás. Alexandra França, de 43 anos, que trabalha como empregada doméstica em Brasília, destacou que os ônibus em circulação apresentam problemas constantes e, muitas vezes, deixam os passageiros inseguros. “A gente anda, mas com medo de quebrar no meio do nada. Além disso, tiraram os cobradores, o que sobrecarregou os motoristas e atrasa ainda mais as viagens”, afirmou.
Outra preocupação levantada por Alexandra é a questão da tarifa. Para ela, a integração será positiva se vier acompanhada de melhorias reais, sem que isso represente um aumento abusivo no preço da passagem. A moradora também citou a necessidade de reforço na linha de ônibus do Friburgo, principalmente no período da tarde, quando os intervalos entre viagens chegam a ultrapassar uma hora. “Se for para aumentar a passagem, que seja por melhorias mesmo. Mais ônibus, mais motoristas e o retorno dos cobradores”, defendeu.
Na mesma linha, Claide Reis, de 49 anos, também moradora da Cidade Ocidental e trabalhadora doméstica, criticou as condições precárias do transporte. “Praticamente tudo precisa ser melhorado. Os ônibus estão horríveis, e com o motorista acumulando a função do cobrador, os atrasos são inevitáveis”, disse. Para ela, a ampliação da frota e a oferta de veículos em melhores condições são prioridades. “Na nossa linha, temos poucos horários, um pela manhã e outro para voltar. Durante o dia, não há ônibus suficientes, o que faz muita falta”, completou.
