A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis) coordenaram hoje (15) uma operação contra a expansão de ocupações irregulares em áreas rurais de São Sebastião. Nove edificações e 200 lotes foram desconstituídos e materiais para construção civil, recolhidos.
Dois caminhões saíram abarrotados de brita e areia da Chácara 1 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, num terreno próximo à DF 473. No local os fiscais apreenderam, também, dois mil tijolos. Pelo menos 200 lotes acabaram descaracterizados, o que possibilitou o recolhimento de 200 metros de cerca de arame. Uma fossa e uma cisterna foram inutilizadas.
“As obras foram construídas no último final de semana. A rapidez com que agimos impediu que o crescimento das ocupações na área continuasse. Levantamentos estão sendo feitos para identificar quem está por trás dos parcelamentos”, explica o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
Ainda na Chácara 1 houve a remoção de cinco edificações em fase de construção. Outras duas devem ser retiradas pelos responsáveis nos próximos dias, conforme determinação dos autos de intimação demolitória emitidos pelos fiscais da Agefis. O descumprimento pode acarretar em multa aos culpados.
Nas chácaras 2 e 29 do núcleo rural a equipe removeu uma edificação em obras, um alicerce e um lote, além de entupir uma fossa.
Os trabalhos terminaram na Chácara 2 do Núcleo Rural Capão Comprido, ao lado do outro terreno alvo da operação. Duas obras acabaram ao chão.
Participaram da atividade cerca de 50 servidores do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, como Seops, Agefis, Polícia Militar e Terracap.
Legislação
O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.
Estatística
Nos seis primeiros meses deste ano a Seops registra a remoção de 213 obras ilegais e 26 quilômetros de cerca na região de São Sebastião.