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Brasília

Ação remove construções em área de risco de Arniqueira

  • Arquivo Geral

Seis edificações que haviam sido erguidas em áreas públicas de Arniqueira, em Águas Claras, foram removidas na manhã desta quarta-feira (16) durante operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. A ação foi coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis). Parte das construções ocupava área de risco.

O terreno fica atrás da Chácara 63. Trata-se de uma encosta onde poderiam ocorrer desabamentos em períodos chuvosos caso o solo fosse ocupado de forma desordenada. Bem próximo das construções ficava um despenhadeiro.

No local havia cinco edificações em madeira, uma gambiarra de energia e outra de água. Tudo foi retirado durante a ação.

Agentes e fiscais passaram, ainda, pela Chácara 10, onde retiraram uma construção ilegal feita de madeirite.

Ao todo, 30 agentes participaram da operação. Além de Seops e Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Proibição – No setor habitacional Arniqueira vigora uma ação civil pública que proíbe o surgimento de novas construções ou reformas das edificações e condomínios mais antigos. As obras podem ocorrer somente com autorização judicial.

A medida vale até o fim do processo de regularização da área. O responsável por obras irregulares pode ser, inclusive, responsabilizado criminalmente por desobediência.

De janeiro a junho deste ano, a região de Águas Claras recebeu 17 fiscalizações com o objetivo de retirar construções ilegais. Pelo menos 13 delas foram ao chão, junto a cinco alicerces e mais de 800 metros de muros e cercas.

Legislação – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário. 

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