Nesta quinta-feira (10), a equipe de educação do Detran promove, no Vicente Pires, das 14h às 16h, blitz educativa para motociclistas que exercem atividade profissional de transporte de mercadorias em motocicletas (motofretistas). O objetivo é informar os condutores sobre as normas de segurança no transporte e as regras para a regularização.
De acordo com resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para a regularização da atividade de motofrete é necessário que o motociclista realize o curso especializado, solicite a alteração da CNH, promova as adaptações no veículo e requeira a alteração da placa de identificação para veículo de aluguel. Também é necessária, a emissão de licença de motofrete para o veículo em nome do motofretista, que deve ser renovada a cada seis meses.
Desde 27 de maio, o Detran disponibiliza por semana 510 vagas para vistoria veicular de motocicletas a fim de conceder autorização de transporte remunerado de carga em motocicleta (motofrete). O atendimento para vistoria, anteriormente organizado por final de placa, agora é oferecido diariamente a todas as motocicletas.
Em abril, a autarquia realizou mutirões de vistoria aos sábados, mas não houve adesão dos motofretistas. Até agora, apenas 568 motociclistas profissionais estão regularizados no DF. A fiscalização foi inicialmente prevista pelo Contran para o dia 4 de agosto de 2012, mas como a maioria dos condutores ainda não tinha conseguido se adequar às novas regras, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização para fevereiro de 2013 em todo o país.
Acordo assinado com o MPDFT
Em 26 de março foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao cumprimento da legislação que regulamenta a atividade de motofrete. O documento foi assinado pelo Detran, DER, Ministério Público do DF e Territórios, e representantes dos sindicatos da categoria.
O Termo estabelece prazos e obrigações aos órgãos fiscalizadores e aos profissionais de transporte de mercadoria em motocicleta. De acordo com o Termo, todos os motofretistas deverão realizar o curso especializado obrigatório no prazo de oito meses. As instituições Sest/Senat estão oferecendo 1,2 mil vagas por mês para o curso especializado, mas a procura tem sido muito baixa. Até o momento dois mil motociclistas realizaram o curso.
Fiscalização
Findo o prazo de 10 meses de vigência do TAC, que termina em janeiro de 2014, a fiscalização terá início.
Quanto ao transporte irregular em motocicletas, a Resolução 356 do Contran prevê as penalidades citadas nos seguintes artigos do Código de Trânsito Brasileiro, conforme a infração cometida: art. 230, V, IX, X e XII; art. 231, IV, V, VIII, X; art. 232; e art. 244, I, II, VIII e IX.
