Nessa terça (15), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Saúde do DF, Marília Coelho Cunha, em razão da duplicação ilegal da jornada de trabalho do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz.
Durante o recesso administrativo do governo local, em 29/12/2014, a ex-secretária expediu portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio, duplicando a carga horária de trabalho do ex-governador, ocupante do cargo de cirurgião torácico da Secretaria de Saúde do DF, de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato.
O ex-governador não retomou suas funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses, gozando de férias seguidas por dois períodos consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou, sucessivamente, dois atestados médicos, no período de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015.
Para os promotores de Justiça, o ato foi praticado em violação aos princípios constitucionais e legais da Administração Pública, além de causar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que a duplicação da jornada – atendendo exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro, ocorreu em evidente desacordo com o interesse público. “Desde que passou a atuar ativamente na esfera política, escassos foram os períodos em que Agnelo Queiroz exerceu efetivamente atividades específicas da carreira médica. Assim, não existe qualquer justificativa plausível para a duplicação de sua jornada de trabalho como médico torácico da Secretaria de Saúde do DF”, afirmam os promotores.
Histórico – Agnelo Queiroz foi admitido, em 28 de outubro de 1987, ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do DF para o cargo efetivo de médico, na especialidade de cirurgia torácica, com carga horária de trabalho contratual de 20 horas semanais. Contudo, esteve afastado de suas atividades efetivas – conforme já ocorrido em outras oportunidades por motivos distintos – de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, para desempenho do mandato eletivo de governador do DF. Na ação, o MPDFT lembra que a ex-secretária e o ex-governador são conhecidos de longa data, tendo, inclusive, seus nomes mencionados em sindicâncias relativas a irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
