Agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis) retiraram 258 faixas de propaganda irregular de avenidas, passarelas e postes de iluminação no Gama e em Sobradinho I e II. A operação ocorreu na manhã desta segunda-feira (17) e terminou com oito empresas multadas. Somados, os valores chegam a R$ 6.857,60.
“Um levantamento apontou os infratores pela poluição visual, o que possibilitou a emissão das multas às empresas especializadas em venda de TV por assinatura e imóveis, além de um açougue”, explica o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.
Cada empresa acabou multada em R$ 857,20, valor estipulado de acordo com o tamanho e o local de exposição do material ou, ainda, pela reincidência na infração. Das oito empresas, pelo menos duas haviam sido notificadas anteriormente pela fiscalização, já que haviam cometido a mesma irregularidade. Todas anunciavam os serviços nas principais avenidas do Gama, onde, ao todo, foram apreendidas 108 faixas.
O restante, 150, acabou retirado das áreas centrais, entrequadras e comércios de Sobradinho I e II. Cinco faixas que apresentavam informações dos responsáveis de terem afixado o material de forma irregular seguiram para análise, que será realizada pela Agefis. Se ficar comprovada a autoria, as empresas serão multadas.
LEGISLAÇÃO
A afixação de publicidade e propaganda em área pública depende de autorização, que pode ser obtida na administração regional da cidade onde se pretende instalar o objeto.
O órgão poderá emitir licença de até sete dias, se houver previsão dessa autorização no Plano Diretor de Publicidade local.
O valor das multas para a empresa ou pessoa física que comete poluição visual varia entre R$ 400 e R$ 1,2 mil e incide sobre o CNPJ ou CPF do responsável pela instalação da peça publicitária ou de propaganda.
