Com críticas diretas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador Ibaneis Rocha saiu, nesta quarta-feira (18), novamente em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). “Acho que o ministro Haddad não vê o que está acontecendo em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Nordeste. Ele quer que no DF a gente também tenha uma polícia desaparelhada. Dessa vez, o ataque ao nosso Fundo Constitucional tem endereço certo, é a turma do PT que não gosta dessa cidade e tem ódio do DF”, disse Ibaneis.
A fala do governador ocorreu durante a inauguração das novas sedes do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que ocorreu no Complexo da PCDF, no Setor Policial (SPO). “Nós temos que mostrar para eles [PT e Haddad] que não vamos deixar a capital da República se tornar as favelas do Rio de Janeiro”, frisou Ibaneis.
A previsão é que a Câmara dos Deputados decida hoje a tarde o futuro do FCDF. O Projeto de Lei 4614/2024 que propõe ajustes fiscais no orçamento do Governo Federal, dentre eles uma alteração na forma de cálculo do Fundo Constitucional do DF, deve ser votado nesta quarta-feira (18). “Tenho muito orgulho da nossa bancada federal que tem trabalhado em prol do FCDF. Deleguei a vice-governadora, Celina Leão, e com meu apoio ela tem ligado para todos os líderes e presidentes de partidos. Eles [PT] estão dentro do Congresso Nacional trabalhando contra a gente. Por isso, temos que estar muito unidos para que possamos manter a nossa polícia sendo a melhor desse país e o crime organizado longe da capital da República”, salientou Ibaneis.
Na prática, o Governo Federal propôs que os recursos do FCDF sejam corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Atualmente, o Fundo é reajustado todos os anos com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL), que tem tido crescimento maior. Caso a medida seja aprovada, o DF perderá mais de R$800 milhões por ano. Em 15 anos, o impacto estimado é de R$12 bilhões. A proposta é que o FCDF tenha a mesma cláusula de reajuste do Fundo de Desenvolvimento Regional, que atualmente é o IPCA.
De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, o projeto está tramitando em regime de urgência na Casa, tendo seguido direto para o plenário. Os parlamentares correm para votar o PL antes do recesso, que ocorre a partir do dia 20. O Governo do Distrito Federal (GDF), recebeu grandes apoios pela manutenção, sem cortes, do FCDF.
Os partidos Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasilieiro (MDB), Partido Liberal (PL), União Brasil, Progressistas (PP) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se manifestaram contra a proposta do Governo Federal em mudar a forma de cálculo do Fundo. Além disso, o diretório regional do PT no DF, PCdoB-DF e PSB-DF também se posicionaram em oposição à mudança.
Novo IML e IPDNA
Com instalações modernas e infraestrutura de ponta, as novas sedes do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) inauguradas, nesta quarta-feira (18), continuam instaladas no Complexo da PCDF, no Setor Policial (SPO). Os prédios vão otimizar as investigações criminais e o atendimento à população.
O novo IML de Brasília é considerado um dos maiores e mais modernos da América Latina. Foram investidos no prédio R$47,8 milhões, sendo os recursos oriundos de emendas parlamentares da bancada federal do DF. O local com 12 mil m² conta com laboratórios de última geração, salas de necropsia modernas, área exclusiva para atendimento a vítimas de crimes sexuais e espaços amplos e confortáveis para todos os serviços.
O prédio foi projetado para oferecer um ambiente de trabalho eficiente e humanizado para os profissionais da segurança pública, além de um atendimento mais qualificado à população. O acesso das vítimas e familiares será separado do acesso de detentos e também haverá separação física entre as áreas das atividades de atendimento aos vivos e aos cadáveres, com acessos independentes.
Já com a nova sede do IPDNA, a PCDF poderá dobrar a capacidade de atendimento no local. O prédio de 1.200 m² conta com três novos laboratórios de genética forense com tecnologia moderna. Sendo pioneiro em exames de DNA forense no Brasil, desde 1996, o Instituto passará a contar agora com a mais nova tecnologia em DNA, capaz de gerar resultados em apenas 90 minutos, dependendo do caso.
Como no IML, no IPDNA as vítimas e a população serão atendidas em espaços separados dos suspeitos e das pessoas condenadas, evitando-se, assim, a revitimização. Além da identificação de autores de crimes sexuais, homicídios, feminicídios, latrocínios e roubos, o Instituto também atua na identificação de pessoas desaparecidas no DF e em outros estados e na identificação de vítimas de grandes desastres.
Presente nas inaugurações, o governador Ibaneis Rocha destacou que as novas sedes eram um pedido antigo da PCDF. “Essas entregas é um reconhecimento ao grande trabalho que a nossa polícia científica realiza na nossa cidade e ajuda todo o Brasil principalmente nos momentos mais difíceis. Foi feito um empenho forte, junto com a bancada federal, para conseguir os recursos e dar dignidade a essas pessoas que fazem esse trabalho reconhecido internacionalmente”, disse Ibaneis.
O chefe do Executivo também lembrou do trabalho feito em sua gestão para unificar as forças de segurança do DF. “Falar da polícia do DF, digo no geral, traz muito orgulho. Porque quando assumimos o Governo do Distrito Federal existia quase que uma guerra entre Polícia Civil e Militar. Cumprindo aquilo que me comprometi na campanha de 2018, unifiquei as forças de segurança do DF através de um comando sério da Secretaria de Segurança Pública do DF”, comentou Ibaneis.
O secretário da SSP-DF, Sandro Avelar, enfatizou que as novas sedes fazem jus ao trabalho da PCDF. “Esse IML é o maior da América Latina. Com essas entregas nós estamos fazendo jus a Polícia Civil que temos. A Polícia Civil do DF é definitivamente a melhor polícia judiciária do Brasil. Reconhecemos isso pelos números que ela tem apresentado. Recentemente tivemos a divulgação da polícia com melhores resultados nas investigações sobre crimes violentos. A PCDF se destacou como a melhor em solução de crimes dessa magnitude, com mais de 90% dos casos solucionados”, salientou Avelar.
