A 97ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) começou nesta quinta-feira (23) e segue até sexta-feira (24), reunindo os titulares das pastas de segurança pública das 27 unidades da Federação. A programação inclui painéis sobre crimes financeiros, uso de drones em operações policiais, integração entre o Ministério Público e as forças de segurança, além de inovações tecnológicas aplicadas à segurança pública.
O Consesp ocorre paralelamente ao Congresso de Operações Policiais — COP Internacional 2025, no Centro de Convenções São Paulo Expo, com o objetivo de fortalecer a integração entre estados e avançar em propostas legislativas da área. Entre os destaques da pauta estão o acompanhamento da PEC da Segurança Pública e dos anteprojetos infraconstitucionais prioritários para o setor.
Durante o encontro, os participantes discutem também os resultados da 96ª Reunião Ordinária do Consesp, realizada em Manaus (AM), quando foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre as unidades da Federação para compartilhamento de dados e interoperabilidade entre sistemas de segurança.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Consesp, Sandro Avelar, ressaltou a importância do colegiado: “O Consesp tem cumprido um papel essencial na consolidação de uma agenda nacional de segurança pública baseada em integração, inteligência e cooperação federativa. Reunir os secretários de segurança de todo o país é fundamental para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e fortalecer a capacidade de resposta dos estados diante dos desafios contemporâneos da criminalidade”.
PEC da Segurança Pública
Dos nove anteprojetos propostos pelo Consesp e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oito já foram convertidos em projetos de lei e quatro deles aprovados na Câmara e encaminhados ao Senado Federal. Os temas dos quatro PLs aprovados envolvem: mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de controle e persecução penal; aumento de pena para homicídio e lesão corporal contra agentes do estado; repressão a crimes praticados por organizações criminosas; e tipificação do crime de Domínio de Cidades, conhecido como “novo cangaço”.
“São contribuições legais que refletem a vivência diária dos gestores e operadores de segurança nos estados, aprovadas com o objetivo de promover avanços concretos na segurança pública do nosso país. Elas representam um passo decisivo para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e para a modernização das nossas instituições”, destacou Avelar.
Integração e cooperação
Para o secretário-executivo do Consesp, Thiago Costa, que também ocupa a função de secretário Executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, a consolidação do conselho como instância técnica e política é essencial para a segurança pública nacional.
“O Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, concluiu Costa.
Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
