Cerca de 7 mil estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, cadastrados no programa Nota Legal, apresentaram inconsistências no Livro Fiscal Eletrônico (LFE), identificadas pela Secretaria de Fazenda (SEF/DF) após analisar reclamações feitas por consumidores.
O não preenchimento correto dos dados pode acarretar multa de R$ 65,63 para cada documento fiscal contestado. Por isso, servidores da pasta convocaram representantes dos estabelecimentos para corrigir as falhas antes da aplicação da multa.
Ao todo, 115 mil reclamações foram consideradas procedentes e serão encaminhadas pela pasta para autuação, caso não ocorra a declaração correta do documento fiscal no LFE a tempo. A falta de informações nos blocos de documentos, da base de cálculo das operações ou do número do CPF do adquirente foram os principais problemas encontrados.
“A maior parte dos erros das empresas emitentes dos documentos fiscais se deve a problemas técnicos na geração do Livro Fiscal Eletrônico, como má configuração do aplicativo utilizado na emissão”, afirmou o gestor da Gerência de Execução de Projetos Especiais, José Ribeiro da Silva Neto.
Autuações – Segundo Ribeiro, foram emitidas mais de 196 mil multas em 2013, de uma a 1.755 por empresa. Comparado aos anos anteriores, representou um crescimento de 443% (veja tabela abaixo).
O incremento se deu após a implementação do Auto de Infração Coletivo – quando a Secretaria de Fazenda passou a agrupar em um só documento todas as multas destinadas a determinada empresa. “Antes, era gerado um auto para cada reclamação analisada como procedente, o que aumentava em muito o custo processual das autuações”, explicou Ribeiro
O comparativo entre o número de documentos fiscais e o de reclamações ao longo do tempo sinaliza o aumento das declarações espontâneas das empresas, o que reduziu as contestações dos consumidores.
Empresas e escritórios de contabilidade devem estar atentos para identificar a causa e solucionar o problema rapidamente, para evitar o desgaste de imagem com o cliente, e posteriores autuações pelo governo.
Acompanhamento – A Secretaria de Fazenda disponibiliza na área restrita do Agenci@Net diversas consultas para monitorar os documentos fiscais declarados e a situação das eventuais reclamações.
A qualquer momento podem ser feitas retificações no Livro Fiscal Eletrônico e, quando realizadas antes das autuações, evitarão a aplicação da multa. “Se a declaração do documento for posterior à aplicação da penalidade, o envio do LFE não possibilitará a anulação”, advertiu Ribeiro.
Semanalmente, a SEF/DF realiza reuniões com os representantes contabilistas para sanar dúvidas em relação ao correto envio do LFE e outras sobre o Nota Legal. Desde que a iniciativa surgiu, em abril de 2012, mais de 495 contadores participaram das reuniões realizadas, sempre às quintas-feiras, no período vespertino.
Os interessados devem se inscrever pelo site do Conselho Regional de Contabilidade do DF (www.crcdf.org.br), clicando no banner LFE. As reuniões têm o limite de 20 contadores por encontro.
