A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) avalia 52 propostas enviadas por empresas que concorrem na licitação para prestação de serviços funerários nos próximos 10 anos, no Distrito Federal. Na segunda-feira (14), os envelopes com as propostas começaram a ser abertos para a etapa de pré-qualificação. O evento ocorreu às 14h, na Sede da Sejus, localizada na Rodoferroviária. O valor mínimo para as empresas apresentarem proposta foi de R$ 195 mil reais.
O certame prevê a escolha de 49 empresas que poderão exercer o trabalho até 2030, podendo ser prorrogado até 2040.
Na quinta-feira (17), como anunciado pela comissão especial, será retomada a sessão pública para término de análise da pré-qualificação. A divulgação será publicada no Diário Oficial do GDF e no site da Sejus.
Este foi o primeiro processo licitatório desde 2007. O Governo do GDF está atendendo uma determinação do Tribunal de Contas, da Justiça e demais órgãos de controle para regularizar o trabalho das funerárias.
Para a Secretária Marcela Passamani, a licitação permite uma “maior segurança jurídica de até 20 anos para a sociedade do Distrito Federal. Nesta pandemia do coronavírus, regulamentar este serviço se tornou essencial, pois ficou latente como é necessário. A Secretaria de Justiça tem trabalhado para organizar tudo que for fundamental para nossa população”.
De acordo com o subsecretário da SUAF, José Carlos Medeiros de Brito, o trabalho das funerárias é essencial. “Este ato de licitação é um marco para sociedade do Distrito Federal, e está previsto no artigo 175 da Constituição Federal que requer que todo trabalho essencial que é exercido pelo Estado, seja delegado para empresas particulares, mediante licitação. E agora, este governo está conseguindo realizar a licitação que não ocorria desde 2007”.
O objetivo da SUAF é de supervisionar, fiscalizar e executar os contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal. Outra missão é atender as reclamações, sanar dúvidas e ouvir sugestões dos usuários referentes à execução dos serviços funerários, de cemitérios, esclarecendo ao cidadão.
