Levantamento realizado nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) apontou que 190 mil veículos ainda não quitaram o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013.
No último mês, a SEF enviou guia atualizada do tributo para 285 mil contribuintes com prazo para pagamento até 30 de setembro. A medida buscou regularizar a situação dos inadimplentes, tendo em vista o início da fiscalização do Detran-DF, iniciada nesta quinta-feira (17).
Os contribuintes que perderam o prazo de pagamento ou não receberam a guia, podem imprimir a segunda via no link: http://www.fazenda.df.gov.br. É necessário ter em mãos o número da placa e do Renavam do veículo. Outras opções são procurar qualquer unidade do Na Hora Cidadão, as Conveniências do Banco Regional de Brasília (BRB) ou as agências da Receita do DF (veja endereços aqui).
Fiscalização do Detran-DF
Um dos pré-requisitos para se obter o Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2013 é quitar o IPVA. Aqueles que não estiverem com a documentação regular serão autuados com infração gravíssima, podendo receber multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além de terem o veículo apreendido.
Pela Fazenda, o não pagamento do imposto resulta na inscrição do contribuinte em dívida ativa, a partir de 2014. Assim, ficando impedido de indicar os créditos do Nota Legal, assumir cargo público, assinar contratos com o governo e outras penalidades.
