O governador José Roberto Arruda entregou neste domingo (21) as primeiras 172 escrituras para moradores da Vila Telebrasília. Ao todo, tadalafil dos 419 lotes residenciais, viagra sale 250 já estão aptos para receber os documentos. Os 78 que não receberam os papéis neste domingo aguardam apenas a apresentação de documentos por parte dos moradores ou a solução de pendências jurídicas, link como a definição de quem na família terá a posse.
As escrituras substituem os termos de concessão de uso, de caráter provisório. Nos últimos dois anos o governo fez os ajustes necessários para emissão da licença ambiental, etapa anterior ao registro dos terrenos em cartório, e, em outubro passado, a Terracap concluiu a doação da área para o GDF. De acordo com o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Salathiel Gouvêa Júnior, também era necessário esperar os dez anos mínimos após a emissão dos termos de concessão de uso, como prevê a lei, para escriturar os terrenos.
Para a dona-de-casa Carmina Pereira Soares, 69 anos, a escritura da casa onde mora há 32 anos foi o melhor presente de natal. “Agora eu me sinto segura ao saber que tenho o que deixar para meu filho e minha netinha”, disse dona Carmina.
As 169 famílias que ainda não podem receber suas escrituras devem procurar a Codhab para regularizar o processo. Em muitos casos, a companhia não tem a identidade do ocupante. Eles também precisam apresentar CPF, comprovante de estado civil e documentos que mostram há quanto tempo vivem na Vila Telebrasília. Segundo a Secretaria de Habitação, uma equipe de técnicos do governo, inclusive procuradores, dedica-se integralmente a analisar documentos e emitir escrituras.
Com o comprovante definitivo da posse em mãos, os moradores têm até cinco anos para regularizar o habite-se de suas casas junto a Administração de Brasília. No caso de lotes vazios, segundo Salathiel, os proprietários contam com o mesmo prazo para erguer suas residências. Ele afirma que o objetivo do governo é evitar a especulação imobiliária.
Enquanto o processo de regularização da área seguia, o GDF também concluiu obras de asfaltamento, drenagem pluvial e meios-fios. “Não aceitamos nenhuma invasão nestes dois anos. Agora, o que já existia antes, vamos regularizar”, disse Arruda aos moradores da Telebrasília. “Nossa missão é escriturar os moradores de Brasília”. Neste domingo, Arruda também assinou decreto regularizando cinco condomínios do Jardim Botânico.
Além do governador, participaram da cerimônia de entrega das escrituras o vice-governador Paulo Octávio, os secretários de Governo, José Humberto Pires, de Habitação, Paulo Roriz, de Obras, Márcio Machado, e de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa, o presidente da Codhab, Edo Freitas, e o deputado distrital Raimundo Ribeiro.
Os moradores da Vila Telebrasília lutam há pelo menos vinte anos para conseguir o documento definitivo que comprova a posse da terra que ocupam. No entanto, as primeiras famílias começaram a se instalar no início da construção de Brasília, no então chamado Acampamento Camargo Corrêa – criado para abrigar os funcionários da empresa. O acampamento foi desativado em 2003 e, anos mais tarde, a área foi transferida para a Telebrasília.
