Uma ação contra o comércio não autorizado de mercadorias foi realizada na manhã desta terça-feira (25) pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis). O resultado foi a apreensão de 1,7 mil mercadorias e aproximadamente uma tonelada de frutas, em Taguatinga, no Jardim Botânico e no Lago Sul.
“Nenhum dos ambulantes encontrados nas ruas das duas cidades possuía a licença de funcionamento. A maior penalidade a ser aplicada, nestes casos, é realmente a apreensão da mercadoria”, explica o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.
A maior apreensão ocorreu no Lago Sul, na região próxima ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck. Foram recolhidos 1,2 mil mercadorias, entre salgados, marmitex, refrigerantes, garrafas térmicas e doces.
A mesma equipe passou pela área comercial do Jardim Botânico, onde retirou das ruas 650 quilos de frutas que eram comercializadas em quatro tendas, também recolhidas.
Em Taguatinga, agentes e fiscais recolheram 13 cofres e 350 quilos de pequi no centro da cidade. No Pistão Norte, 150 sacos de pano, 250 sacos e lixo e 80 flanelas acabaram apreendidas.
Os produtos retirados das ruas durante o dia foram levados ao depósito, mas poderão ser recuperados pelos responsáveis se eles apresentarem a nota fiscal que comprova a propriedade das mercadorias e se pagarem uma multa, referente aos custos da ação.
Não serão devolvidos os perecíveis, que poderão ser doados a entidades cadastradas, e os comprovadamente falsificados, que deverão ser destruídos.
Dezoito servidores participaram da ação.
Autorização
De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública depende de autorização do Estado, concedida por meio da licença de funcionamento.
“Quando não está autorizado, esse tipo de comércio acaba por ocupar o espaço público sem qualquer critério, muita das vezes tomando o espaço dos pedestres nas calçadas. Por isso, a melhor saída é trabalhar dentro da legalidade”, diz o subsecretário Alencar.
Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na Administração Regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.
Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.
Vale ressaltar, no entanto, que no Distrito Federal o comércio ambulante está autorizado a trabalhar somente em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode atuar, neste caso, ocorre por sorteio mobilizado pela Coordenadoria das Cidades.
