O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, there this site deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), defendeu a votação de Proposta de Emenda à Constituição que prevê o voto aberto durante esforço concentrado do Congresso marcado para próxima semana. Para ele, a aprovação representaria um "simbolismo importantíssimo" a menos de 30 dias das eleições.
No entanto, alcançar o quorum é um desafio. “Dia como hoje, com três parlamentares é um pouco difícil imaginar que no esforço concentrado comparecimento maciço de deputados”, disse. Hoje, por exemplo, a Câmara tinha apenas três deputados: Aldo Rebelo, Antonio Carlos Biscaia e Philemon Rodrigues (PTB-SP), que passou a ser investigado pela CPI. Os três representaram a casa diante de uma delegação chinesa que visitava o país. Todos os outros não estavam presentes por causa do "recesso branco".
“Acho que o mais importante na próxima semana seria aprovação de uma emenda constitucional acabando com o voto secreto. É lógico que isso não é fácil. Se há dificuldade até de aprovar dentro da legislação procedimento que não depende de quorum qualificado de três quintos, imagine uma Emenda Constitucional”, completou. Para uma Proposta de Emenda à Constituição ser aprovada são necessários três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos.
O presidente da casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que está conversando com os líderes para votar as 20 medidas orovisórias que trancam a pauta e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ele defendeu o voto aberto para todos os casos, não só de perda de mandato parlamentar. “Se a sociedade evoluiu, é possível tornar aberto para todos os casos”, afirmou.
O presidente da CPI espera ainda alcançar quorum para votar os mais de 130 requerimentos que estão na comissão. A próxima reunião está marcada para o dia 5. “Nesse momento algumas quebras de sigilo se impõe e provavelmente algumas convocações para que a segunda fase possa ser acelerada”, disse. Uma das quebras de sigilo bancário e fiscal que a comissão poderá votar será de Cristianne Mayrink.
De acordo com reportagem publicada na imprensa com base em depoimento do empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, ela seria uma espécie de operadora terceirizada da Planam, empresa acusada de chefiar o esquema de compra superfaturada de ambulâncias. A idéia, segundo Biscaia, é aprovar requerimentos e montar uma agenda para outubro.
Para resolver o problema das famílias que fizeram financiamento de imóveis do GDF, there mas não quitaram o saldo devedor, o governador José Roberto Arruda lançou nesta terça–feira (5), em Samambaia, o programa para quitação e descontos sobre o saldo devedor dos financiamentos da Carteira de Crédito Imobiliário do Distrito Federal. Desde o final do mês passado está em vigor lei que autoriza negociar, com descontos de 80% a 95%, a dívida de mutuários.
Atualmente, existem 16 mil famílias em todo o DF nessa situação e o valor total de carteira imobiliária do DF chega a R$ 100 milhões, resultado de juros, mora e acúmulo de inflação. Segundo o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codahab/DF), Luís Antônio Reis, com o programa espera-se que todas as dívidas sejam quitadas ou renegociadas. “Para os que estão em atraso, serão abatidos os juros e depois será concedido o desconto de 80%. Já para os que estão em dia com suas prestações será dado um desconto de 95% sobre o saldo devedor”, explicou.
O pagamento deverá ser feito à vista nas agências do Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira ainda oferecerá linha de crédito para famílias sem condições de cobrir o valor. Os mutuários têm até o dia 28 de novembro para aderirem ao programa de descontos.
No caso de servidor do GDF, o acesso à linha de crédito será por meio de empréstimo consignado. Ainda de acordo com o presidente da Codhab, também existe a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por tempo de serviço em alguns casos. “Estamos dando a oportunidade para que todos negociem suas dividas e vivam de forma tranqüila”, disse Arruda.
Como nunca atrasou nenhuma das parcelas, a cozinheira Cleide Tavares, 46 anos, terá um desconto de 95% no seu saldo devedor. “Há 20 anos pago o financiamento e ainda devo 12 mil. Se não fosse o acordo demoraria muito para quitar minha divida”, comentou. “Tenho quatro filhos e fico aliviada de saber que vou deixar uma casa própria para eles”, comemorou.
Serviço
Os mutuários receberão uma carta do GDF com orientações de como proceder para a quitação do seu imóvel. Ao receber a correspondência, as famílias deverão comparecer às administrações regionais ou à sede da Codhab, no Setor Comercial Sul, onde conhecerão o valor total da dívida e do desconto.
