A coleta seletiva solidária ? iniciativa que consiste na doação de resíduos recicláveis produzidos dentro de um mesmo espaço a cooperativas e a associações de catadores ? deverá ser implantada pelos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal em 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (17). A determinação é do Decreto nº 35.817, de 16 de setembro de 2014, publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
“Este decreto é importante porque a mobilização dos servidores do GDF terá reflexo fora do expediente, junto aos familiares, vizinhos e amigos desses trabalhadores. A tendência é que os cidadãos brasilienses se acostumem cada vez mais à coleta seletiva”, avaliou o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa.
O Decreto nº 35.817 regulamenta a Lei nº 4.792, de fevereiro de 2012, e dispõe sobre a aplicação, nos órgãos públicos do DF, da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) – programa de gestão desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Destinação – As instituições de catadores interessadas em participar da coleta seletiva solidária devem se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest), obedecendo a critérios de interesse social. Elas devem, por exemplo, ser constituídas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis que tenham a coleta como única fonte de renda.
Cada órgão selecionará as instituições que devem receber o material. Para isso, serão observados critérios como tempo de criação da cooperativa/associação, quantidade de associados e capacidade produtiva. Após a seleção, será firmado termo de compromisso pelo prazo de um ano.
Comitê – A coleta seletiva solidária é uma das ações previstas no plano elaborado pelo Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal (CIISC/DF). O grupo foi criado em 30 de abril deste ano e tem como objetivo desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis.
