O Procon-DF promoveu na última sexta-feira (27) mutirão para julgar todos os recursos administrativos feitos ao Fundo de Defesa do Consumidor, por empresas autuadas por descumprirem e a Lei da Fila (Lei nº. 2.457/2000). O trabalho foi realizado na manhã de sexta e apreciou dezenas de recursos relativos aos anos de 2008 e 2009, totalizando aproximadamente 350 mil reais em autuações, que se reverterão em benefício do fundo de proteção e defesa do consumidor do DF.
O mutirão foi feito pelos membros do conselho do fundo, integrado por representantes do Ministério Público do DF, da Procuradoria Geral do DF, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Justiça, da OAB e de entidades civis de defesa do consumidor, além do Diretor Geral do Procon, Ricardo Pires.
A participação dos representantes desses órgãos e entidades é fundamental para o funcionamento do Fundo de Defesa do Consumidor e seus integrantes não recebem qualquer gratificação ou geton.
O conselho do fundo não funcionava regularmente nos anos anteriores, e por isso, acumulou centenas de recursos que não foram apreciados. Com o trabalho regular do grupo que ocorre atualmente, é possível apreciar grande parte destes recursos.
Órgãos promovem mutirão de julgamentos contra a Lei da Fila
Arquivo Geral
01/12/2009 0h00
