Paula Soprana
São Paulo, SP
A contestação do Twitter a uma publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizada como imprecisa nesta semana, motivou um decreto presidencial e evidenciou uma disputa entre Twitter e Facebook sobre a narrativa de controle de conteúdo nas plataformas.
Em duas entrevistas a redes de TV na quinta-feira (29), Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, disse que a política da rede social difere da do Twitter. À CNBC, reiterou o discurso de que não é responsabilidade da rede social definir conteúdos políticos que podem ou não ser vistos pelas pessoas.
“Não acho que o Facebook ou as plataformas de internet, em geral, devam ser árbitros da verdade. Eu acho que é uma linha perigosa a seguir, em termos de decidir o que é verdade e o que não é”, afirmou.
Essa é a posição tradicional do Facebook, que já foi criticado por permitir que anúncios publicitários vindos de políticos não passem pelo crivo de checagem de fatos. Zuckerberg defende uma regulação mais ampla sobre isso, amparado na cultura de liberdade de expressão americana e evitando, assim, colocar a rede social em posição sensível no debate político.
No Brasil, entretanto, Facebook e Instagram (que pertence ao grupo econômico) já bloqueram publicações do presidente Jair Bolsonaro. Seguiram o movimento encabeçado pelo Twitter.
No dia 30 de março, rede social apagou uma publicação de Bolsonaro por entender que gerava desinformação e que poderia “causar danos reais às pessoas”. A publicação era o vídeo de um passeio de Bolsonaro no Distrito Federal, gerando aglomeração de pessoas durante a pandemia de coronavírus.
À época, a empresa disse que removeu o conteúdo por violação dos padrões da comunidade (que são as políticas internas de conteúdo), “que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”.
A decisão, no entanto, foi amparada pelo contexto da Covid-19, em que empresas de tecnologia como o Facebook têm trabalhado com recomendações globais de saúde da OMS.
Na quinta, Trump assinou decreto reduzindo proteções legais às redes sociais pelo conteúdo gerado por seus usuários. A decisão saiu dois dias após o Twitter advertir sobre o conteúdo das publicações do presidente.
A medida altera a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que oferece às empresas imunidade sobre o conteúdo veiculado por seus usuários e as protege de ações judiciais. Essa norma dá autonomia para a empresa estabelecer seus critérios de moderação de conteúdo e diz que elas não são responsáveis por comentários que as pessoas publicam em suas plataformas.
Embora Twitter e Facebook tenham tomado posições distintas, o Facebook se alia às empresas de tecnologia contra o decreto de Trump.
Em nota, a empresa afirmou que é uma plataforma para as pessoas compartilharem diferentes visões.
“Revogar ou limitar a legislação americana sobre conteúdos online de terceiros terá efeito adverso. Isso restringirá mais o discurso online, e não o contrário”, afirmou.
Segundo o Facebook, ao expor empresas a “potenciais riscos legais por tudo o que bilhões de pessoas no mundo dizem, as plataformas serão estimuladas a censurar qualquer coisa que possa desagradar a alguém”.
A decisão de Trump pode respingar no Brasil, segundo especialistas, em especial no contexto jurídico que envolve CMPI das Fake News, inquérito do STF sobre o tema e projetos de lei contra a desinformação que tramitam no Congresso.
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro já afirmam que o governo estuda editar normas nos moldes do ato publicado pelo presidente dos Estados Unidos.
No Congresso, dois textos da oposição, um do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e outro dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), visam responsabilizar as redes sociais pela divulgação de notícias falsas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que o projeto de Alessandro Vieira deve entrar na pauta de votações na próxima terça-feira (2). O texto é igual ao apresentado na Câmara pelo deputado Rigoni.
Os projetos têm encontrado resistência nas empresas de tecnologia e em organizações da sociedade civil ligadas a direitos na internet. A crítica é que o projeto transfere a responsabilidade sobre fake news do Judiciário às empresas privadas num momento em que não há definição jurídica clara sobre o tema.
Especialistas também veem pontos de contato do decreto de Trump e dos projetos em tramitação.
“O projeto de lei debatido hoje pode fragilizar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que tirou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado por seus usuários. É mais ou menos isso que Trump defendeu com o decreto”, diz Caio Vieira Machado, pesquisador do LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo).
O artigo 19 do Marco Civil da Internet diz que o provedor de aplicações de internet “somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica” não tornar o conteúdo indisponível.
O texto de Rigoni veda robôs não identificados, para diferenciá-los dos usados por empresas para atendimento a clientes, por exemplo, e quer impedir redes de disseminação artificial que disseminem desinformação e conteúdos pagos não identificados.
O projeto prevê que, depois que verificadores independentes identificarem o conteúdo como falso, a empresa precisará rotular o post como fake news.
“Isso impede a desinformação de chegar a mais gente. E a plataforma ainda vai ter que enviar a informação correta para quem teve contato com a desinformação”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo na quarta-feira (28).
As informações são da FolhaPress
