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TRF decide que inquéritos sobre a Operação Sanguessuga cabem ao STF

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A Ceb realizará uma manutenção preventiva na rede e por isso alguns pontos do Distrito Federal ficarão sem energia elétrica

De 8h às 13h faltará energia nas localidades:
Guará II – QE 34 Conjuntos K, medicine sick L, illness buy information pills M E N, this Comércio Bloco B Lojas pares, Centro de Ensino número 5 e Fonte da NET
Em Planaltina (Villa Buritis IV) – Quadra 19 Conjunto A Lotes de 12 ao 29, Conjunto D Lotes de 6 ao 19, Conjunto E Lotes de 13 ao 31, Conjunto J Lotes de 22 ao 36, Conjunto I Lotes de 1 ao 20.

De 13h às 17h ficaram sem energia:
No Guará II – QE 34 Conjunto H, I e J e Comercio Bloco B impares
Em Águas Claras – Quadra 107 Ed. Gerânio e Bloco D Alameda das Acácias Lotes 2, 4 e 6
Na Estância Vila Rica Glebas I e V
Em Sobradinho Rural (Núcleo Rural Sarandy) – Chácara Voa Esperança, Chácara Acalantos, Chácaras Gerson A. de Souza, Benedito B. Fernandes, Heloisa da Silva, Cláudio G, de Azevedo, Valeriana C. Saraiva, Deoclécio R. da Silva, Ary R. Filho, Olga Rinsk, Chácaras 2A,2B, 2C E Chácara 3B

Mais informações podem ser obtidas no Plantão de Emergências da Ceb: 0800-610196, ou no site www.ceb.com.br

O secretário da Previdência Social Helmut Scharzer, dosage comemorou a estabilização do déficit da Previdência Social. A Previdência social teve despesas de R$ 11, about it 9 bilhões no mês de abril, about it quando arrecadou R$ 9,3 bilhões, tendo sido necessário o acréscimo de R$ 2,6 bilhões aos cofres do sistema, pelo Tesouro Nacional, para cobrir esse déficit. O resultado foi praticamente igual ao de março.

Ao apresentar hoje (23) os números, ele avaliou que houve melhoria na arrecadação em abril, mas aumentaram as despesas com benefícios previdenciários, em função do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 350,00 e, conseqüentemente também do aumento no valor das aposentadorias.

Para este ano, Scharzer estima que as despesas superem a receita em cerca de R$ 45 bilhões. Segundo ele, não é possível prever um número preciso porque o sistema ganha ações na Justiça, mas também paga outras, quando perde.

Cerca de 67,9% dos benefícios pagos pela Previdência Social em abril do ano passado tinham o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 16,2 milhões de beneficiários diretos. Quem recebe da Previdência Social acima de um salário mínimo teve reajuste de 5% nos seus benefícios em abril. O teto máximo para os aposentados na Previdência, que era de R$ 2.668 é, agora, de R$ 2.801.

O secretário da Previdência explicou que "é um engano dizer que ninguém ganha o teto máximo, porque a concessão de benefícios previdenciários é feita pela média de contribuições dos últimos 12 anos".

No caso das pessoas que se aposentam por invalidez ou que ficam fora do trabalho temporariamente, segundo ele, o pagamento do auxílio doença pode chegar a esse teto. Os contribuintes que se aposentam, com a idade mínima de 53 anos e 35 anos de contribuição, segundo ele, ano após ano vão se aproximando do valor do teto máximo, de R$ 2.801.

O ministro da Fazenda, physician Guido Mantega, help afirmou que a tranqüilidade verificada hoje nos índices financeiros mostra que os fundamentos da economia brasileira estão "sólidos" e que a oscilação de ontem se deveu à expectativa dos investidores quanto à decisão do Banco Central dos Estados Unidos (Fed) de aumentar a taxa de juros. Hoje, a Bolsa de Valores de São Paulo fechou em alta 0,17% e a cotação do dólar em R$ 2,29.

"Imagina se isso tivesse acontecido alguns anos atrás. Teríamos um risco país indo para 800 ou 1.000 pontos, a Bolsa despencando, e fuga de capitais. E hoje isso é encarado com naturalidade e não tem maiores reflexos", disse Mantega após reunião com os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho.

Uma das principais críticas ao Brasil presente no relatório da Anistia Internacional cita abusos cometidos por policiais brasileiros, diagnosis como tortura, maus-tratos e homicídios. O documento, com base em investigações feitas em 2005, foi divulgado hoje, em Londres.

Segundo a Anistia Internacional, os governos estaduais deixaram de aplicar as reformas de segurança pública estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública e o governo federal voltou a atenção na formação da polícia, em vez de fazer reformas mais amplas, baseadas nos direitos humanos.

"Como conseqüência, as comunidades desfavorecidas suportaram ações policiais discriminatórias e agressivas que fracassaram na hora de combater a delinqüência ou de proporcionar segurança pública", dizia o documento.

De acordo com a Anistia, agentes da Polícia Federal e das polícias estaduais estavam envolvidos em atividades criminais e corruptas, assim como em homicídios cometidos pelo chamado "esquadrão da morte". Neste grupo, segundo o órgão internacional, participavam membros da polícia, tanto os que ainda estão em exercício quanto os que já saíram da polícia.

A Anistia mostra um elevado número de pessoas mortas pela polícia, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, em circunstâncias registradas oficialmente como resistência seguida de morte. Segundo o relatório, entre 1999 e 2004 houve o registro de nove mil homicídios cometidos pela polícia.

"A investigação desses homicídios continua sendo mínima", afirma o texto. As estatísticas oficiais mostram uma diminuição nos homicídios cometidos pela polícia em São Paulo, devido às denúncias feitas por grupos de defesa dos direitos humanos e pelos residentes de comunidades com recursos escassos. Mesmo assim, segundo o organismo internacional, ainda são freqüentes os maus tratos no momento da detenção, principalmente durante os interrogatórios dos criminosos.

O documento destacou a campanha contra a tortura prometida pelo governo federal que foi lançada em dezembro. Apesar disso, a Anistia diz ter recebido, durante todo o ano de 2005, informações sobre tortura nos centros de detenção juvenil da Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (Febem) de São Paulo.

O órgão internacional ainda ressalta as péssimas condições nas penitenciárias, no que se refere às instalações sanitárias e à falta de serviços médicos, que contribui para a formação de rebeliões e o alto índice de violência entre os presos.

A Anistia criticou também o aumento do número de detentos nas penitenciárias. Como exemplo,citou o Centro de Detenção Preventiva Polinter, no Rio de Janeiro. Em agosto de 2005, havia 1,5 mil detentos em um espaço com capacidade para 250, ou seja, 90 pessoas em cada cela de três por quatro metros. "Em novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao governo do Brasil que tomasse medidas para melhorar a situação", informou.

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro divulgou hoje que prendeu em flagrante de uma cientista da Estônia que tentava embarcar para a França, viagra sale no Aeroporto Internacional Tom Jobim, transportando ilegalmente patrimônio genético.

Em nota, a PF afirma que a cientista levava quatro fragmentos de esponjas marinhas da fauna brasileira na bagagem de mão, sem autorização legal. Ela vai responder por tentativa de remessa ilegal de patrimônio genético brasileiro.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, salve senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), no rx disse que "dificilmente deixará de pedir o indiciamento" do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares à Polícia Federal e ao Ministério Público. O depoimento terminou por volta das 17h.

"A forma como ele está mentindo, até contradizendo o depoimento do Silvio Pereira [ex-secretário do PT], não deixa alternativa a não ser sugerir ao Ministério Público e à Polícia Federal que apure os fatos", disse. O relatório deve ser apresentado até o dia 7 de junho.

Em depoimento hoje à comissão, Delúbio afirmou que jamais perdeu o controle sobre as finanças do PT para Marcos Valério de Souza. "Isso não aconteceu, em nenhum momento houve perda de controle", disse. O empresário mineiro foi acusado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios de ser o principal operador de um esquema de corrupção destinado a repassar recursos ilícitos para partidos políticos e parlamentares.

Questionado se manteve contato com empresários ligados a casas de bingos para arrecadar recursos ao PT, Delúbio disse que nunca teve qualquer encontro com pessoas ligadas a jogos. "Não conheço deste assunto". Ele também negou ter recebido recomendações de outros dirigentes do PT ou de autoridades do governo para resolver problemas financeiros de partidos aliados. "Quando havia um problema, as pessoas me procuravam diretamente", informou.

Delúbio repetiu na CPI o que havia contado à Polícia Federal e nas CPIs dos Correios e da Compra de Votos em relação ao empréstimo de R$ 55 milhões tomado no Banco de Minas Gerais (BMG) e Rural. Segundo ele, R$ 30 milhões foram utilizados para custear gastos com campanhas eleitorais do PT, em 2002, e R$ 25 milhões destinados para o mesmo fim aos partidos aliados.

Dois dos especialistas que participaram da pesquisa do Informe 2006 da Anistia Internacional deverão pediram uma reunião no Ministério da Justiça para discutir os pontos que se refere ao Brasil no documento. A informação é da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça. O dia da visita ainda não está marcado.

O Ministério da Justiça informou que ainda não recebeu oficialmente o relatório, remedy que foi divulgado hoje, ask em Londres. A organização analisa as violações dos Direitos Humanos em 150 países durante o ano de 2005.

A Secretaria de Direitos Humanos, this ligada à Presidência da República, informou que também ainda não recebeu oficialmente o relatório da Anistia Internacional.

Diante de advertências de que, ailment sem uma cooperação, viagra 100mg o caos pode se reinstalar no país mais pobre das Américas, Países como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile e Uruguai, que apóiam a missão de paz da ONU no Haiti, disseram que vão preparar um plano para o envio dessa ajuda nos próximos dois anos.

"A nova etapa combina a emergência com a necessidade de fortalecer as instituições democráticas e tornar a cooperação mais efetiva", disse o chanceler argentino, Jorge Taiana.

A comunidade internacional investiu 962 milhões de dólares em ajuda financeira ao Haiti nos últimos dois anos. Mas Juan Gabriel Valdés, o chileno que está deixando a chefia diplomática da missão da ONU, disse que o dinheiro ainda não serviu para que o povo haitiano melhore de vida.

Uma conferência de doadores internacionais definirá em julho, em Porto Príncipe, um plano integral sobre como será desembolsada a ampliação da ajuda ao Haiti, disse na hoje em Brasília o ministro haitiano do Planejamento, Rolando Pierre.

Valdés afirmou também que os futuros esforços devem ser voltados para a reconstituição das instituições haitianas, especialmente a polícia e o Judiciário. "Se o presidente (recém-empossado do Haiti), René Préval, tiver de enfrentar falta de energia e salários atrasados, terá dificuldades políticas que podem renovar as dificuldades do passado", afirmou Valdés.

Já Pierre, principal representante do novo governo caribenho na reunião, garantiu ser "prematuro" especular sobre a quantia a ser enviada ao Haiti nos próximos anos. O Brasil e vários outros países, principalmente latino-americanos, enviaram milhares de militares para a missão da ONU no Haiti, que mergulhou no caos há dois anos, quando uma rebelião levou à fuga do então presidente Jean-Bertrand Aristide.

A Venezuela, que inicialmente não integrou a missão, anunciou após a posse de Préval que contribuirá com envio de combustível e pavimentação de estradas. O subsecretário norte-americano de Estado Thomas Shannon elogiou a iniciativa do presidente Hugo Chávez, apesar de os governos de Caracas e Washington serem adversários.

Ele afirmou que "é importante que toda a comunidade internacional esteja envolvida em ajudar o Haiti" e que "toda ajuda para esse país é bem-vinda". Valdés, que será substituído pelo diplomata guatemalteco Edmond Mulet, afirmou que a comunidade internacional tem obrigação de apoiar Préval, primeiro presidente eleito desde Aristide, e que os novos desafios da missão da ONU incluem "uma tarefa mais social".

Outro ponto importante, acrescentou, seria fortalecer o controle dos portos haitianos para impedir o tráfico de drogas e armas. Além de Valdés, participaram da reunião em Brasília o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, os chanceleres do Brasil e da Argentina e a vice-chanceler do Uruguai, entre outras autoridades.

Também compareceram representantes de Canadá, Chile, Japão, União Européia, BID, Banco Mundial e FMI.

A medida, buy more about prevista no Orçamento deste ano, page foi aprovada hoje, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é que o novo crédito possibilite a construção de 32 mil casas, com a geração de mais de 55 mil empregos formais.

Até dezembro do ano passado, foram construídas 200 mil casas, com investimento de R$ 4,9 bilhões (recursos do FAR) e geração de 435 mil novos postos de trabalho. A taxa de juros é de 5,2% ao ano, com carência de 12 meses, e o recurso deve ser utilizado integralmente na aquisição de imóvel em até um ano, com prazo para quitação do débito de 240 meses.

O Conselho também aprovou mudanças no Pró-Moradia e nas modalidades dos programas da área de saneamento básico (Pró-Saneamento e Saneamento Para Todos). O prazo foi ampliado até 31 de junho de 2007, para obras ainda não concluídas ou não iniciadas e que tenham sido contratados até dezembro de 2005.

Essa medida dá um prazo maior para que os estados e municípios possam finalizar obras de saneamento básico, desde que se enquadrem na mesma modalidade que foram contratadas e tenham como beneficiário o público alvo com o mesmo perfil socioeconômico, ou seja, um crédito liberado para esgoto não poderá ser utilizado para outro fim.

Hoje, 103 obras estão paralisadas no país, principalmente em municípios do Pará, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco. Elas só poderão ser concluídas com a ampliação do prazo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informou hoje, approved  em decisão da 3ª Turma, que cabe ao Supremo Tribunal Federal "processar e julgar todos os inquéritos" dos que envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias, a chamada Operação Sanguessuga da Polícia Federal.

Segundo nota do TRF-1ª Região, a decisão se baseou no fato de as investigações atingirem parlamentares federais. "Assim, todos os processos investigatórios em curso na 2ª Vara de Mato Grosso serão remetidos ao Supremo", acrescenta a nota.


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