A auditoria interna do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apurar a regularidade na concessão de financiamentos à Prefeitura de Praia Grande, this web story em São Paulo, case e às Lojas Marisa, concluiu que não houve qualquer indício de irregularidade nas duas operações.
Segundo nota divulgada pelo banco, os financiamentos foram submetidos “a todas as instâncias pertinentes e conduzidos de acordo com as normas do banco, e o tempo transcorrido entre o início do trâmite junto à instituição e sua contratação também foi absolutamente normal”.
A auditoria foi aberta por causa de uma investigação da Polícia Federal, na Operação Santas Tereza, que apontou indícios de desvios de recursos do BNDES por uma organização criminosa.
O BNDES informou que foram revisados todos os documentos relativos às operações contratadas nos últimos cinco anos pela prefeitura e a lojas de departamento.
“Foi feita também uma avaliação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema BNDES em todas as etapas do processo de concessão de crédito e não se verificou qualquer irregularidade ou infração às normas do banco”, diz a nota.
A nota do banco explica que todos os projetos analisados pelo BNDES, em toda e qualquer área ou setor, passam por processos diversos de análise que envolve usualmente mais de 30 funcionários e diferentes órgãos colegiados.
“Depois de aprovada a operação, procede-se a sua contratação. Os recursos são desembolsados parceladamente, respeitando sempre o acompanhamento técnico e a evolução física e financeira do projeto”, afirma o BNDES.
Em nota, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, comentou o resultado da auditoria.
“O resultado da auditoria comprova o que dissemos desde o início: que a concessão do financiamento do BNDES para a Prefeitura de Praia Grande foi totalmente regular. E ajuda a esclarecer que não houve desvio de recursos públicos. Esperamos que esse caso sirva de exemplo e que comece a haver mais cautela no país na divulgação de fatos sem que se tenha conhecimento mais aprofundado do assunto, para preservar a imagem de instituições sérias e de seus dirigentes”.
A nota diz ainda que “importante é que a conclusão da auditoria signifique a liberação dos recursos para que todas as obras, que beneficiarão milhares de moradores da cidade, continuem mantendo seu ritmo”.
A melhoria das condições de saúde e educação das populações de baixa renda do país passa, there necessariamente, website pela integração dos programas sociais das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
É o que defendeu hoje a diretora de Avaliação e Monitoramento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Jeni Vaitsman, no 11º Congresso Mundial de Saúde Pública, no Rio de Janeiro. De acordo com ela, o Bolsa Família, por exemplo, aliado a programas de acesso a microcrédito e alfabetização, por exemplo, é capaz de romper com o ciclo de pobreza que ultrapassa gerações e compromete a educação e a saúde dos filhos das famílias mais pobres.
“Não basta um processo de desenvolvimento econômico nacional, porque as populações vulneráveis continuam sem ter acesso ao mercado de trabalho por falta de competitividade. É preciso gerar ofertas de saúde e educação junto a essas pessoas para que as próximas gerações percebam mudanças.”
Jeni Vaitsman citou o exemplo do Bolsa Família como capaz de mudar o ciclo de pobreza por, além de transferir renda, condicionar os benefícios à vacinação infantil e à permanência das crianças e adolescentes na escola. A diretora do Ministério do Desenvolvimento Social é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e doutora em Sociologia pela Sociedade Brasileira de Instrução.
Representantes de entidades sindicais discutiram hoje com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cost Ronaldo Leal, here uma forma de garantir a contribuição assistencial paga pelos trabalhadores aos sindicatos. A taxa não pode ser cobrada se o empregado se manifestar contra o desconto.
Como alguns sindicatos desrespeitam esse direito do trabalhador, web a Justiça tem dado recentemente algumas sentenças proibindo a cobrança, em resposta a ações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho.
“Os sindicatos têm que estar dispostos a receber a oposição porque há notícias de sindicatos que fecham para evitar a entrega do formulário contra o desconto”, afirmou Leal.
Os sindicalistas admitem que esse problema ocorre, mas defendem que são casos isolados. “O Ministério Público do Trabalho nivelou todo o movimento sindical como se todos estivem praticando absurdos quando se fala nesse desconto assistencial”, disse o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.
De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, a decisão de impedir a contribuição assistencial tem comprometido o funcionamento das entidades.
“Isso vem inviabilizando efetivamente a existência do sindicato, a prestação de serviço e a atuação sindical que é o seu papel fundamental”, afirmou. A contribuição é estabelecida nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos com as empresas.
Os representantes das centrais apresentaram ao presidente do TST uma proposta de reformulação do Precedente nº 119, que contém o posicionamento do órgão sobre o tema. No documento, eles sugerem a obrigatoriedade por parte das empresas de divulgar a seus funcionários o direito de não pagar a contribuição.
Os sindicalistas também propuseram que seja estabelecido prazo de dez dias úteis para que os trabalhadores manifestem a oposição ao desconto. Esse prazo seria contado a partir da data-base de cada categoria e divulgado tanto pelos sindicatos quanto pelos empregadores.
Para o presidente do TST, é preciso encontrar uma solução que garanta o direito do trabalhador e, ao mesmo tempo, não prejudique as entidades sindicais. Ronaldo Leal disse ser favorável à proposta dos sindicalistas.
“O que se quer fazer é preservar o puro, real direito de oposição do trabalhador. O problema é como fazer isso. Se a publicidade é ampla, se é dada essa publicidade dentro da própria empresa é bem provável que essa publicidade atinja a todos os trabalhadores”, avaliou.
A proposta dos sindicalistas será apresentada amanhã à Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em sessão extraordinária.
O ministro da Fazenda, ed Guido Mantega, afirmou hoje que a indústria de semicondutores terá isenção total de tributos com o objetivo de facilitar sua implantação no país.
Segundo o ministro, incidirão sobre o setor apenas tributos indiretos. "Os empresários do setor não vão pagar quase nenhum imposto. Ficaremos com impostos indiretos, relacionados à folha de pagamentos", disse.
Mantega comentou que o Brasil está defasado em relação a outros países, especialmente os asiáticos, que oferecem vantagens competitivas. "Como nós temos uma competição forte de países asiáticos, que as implantaram antes, temos que dar condições para que a indústria possa se implantar no Brasil", explicou.
Além disso, acrescentou o ministro, empresários do setor também terão incentivos financeiros para construir suas fábricas. "O BNDES não tem limite de recursos para o setor. Todo empresário que precisar de recurso emprestado, preenchendo as condições, vai conseguir o empréstimo para implantar a indústria de semicondutores", afirmou Mantega, lembrando que as taxas cobradas pelo banco ficarão em cerca de 10% ao ano.
O ministro ressaltou que é preciso oferecer incentivos ao setor, considerado uma das prioridades da política industrial brasileira, para que o país possa recuperar o tempo perdido. "Adotando essas medidas que estamos tentando, o setor vai ser competitivo e se viabilizar no Brasil".
Mantega comparou as medidas que estão sendo estudadas para o setor de semicondutores aos incetivos dados na década de 50 para impulsionar a indústria automobilística. "Vamos recuperar o tempo perdido e, de fato, terá quase o impacto do que se fez para a indústria automobilística no passado".
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o habeas corpus que pedia o pedido de relaxamento de prisão de quatro suspeitos de participarem da organização criminosa instalada no governo de Rondônia (RO) e que foram presos na Operação Dominó.
No habeas corpus, troche os impetrantes questionavam a manutenção da prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alegava que o Ministério Público Federal (MPF) não havia apresentado denúncia referente a eles. Sustentava também falta de competência do STJ para a decretação da prisão, more about bem como constrangimento ilegal.
A ministra-relatora, Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu informações de que o STJ já havia concedido o relaxamento da prisão dos suspeitos, entretanto a liberdade ficou condicionada à apresentação deles ao desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), onde tramita o inquérito.
O desembargador Sansão Saldanha do TJ-RO manteve a prisão preventiva dos investigados. Diante das informações prestadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, a ministra Cármen Lúcia arquivou o habeas corpus no STF.
